Parque Escolar - as audições parlamentares

Foto Público

Tem pano para mangas a Comissão de Educação do Parlamento que está a auditar os responsáveis técnicos e políticos pelo desastre financeiro da Parque Escolar, a empresa criada no tempo de Sócrates para recuperar o património escolar do secundário. Vamos por pontos.

1. Desde logo, a questão ideológica debate-se fortemente ali. De um lado, a "direita", como acintosamente dizem os partidos mais à esquerda, que segundo este defende o fim do programa e não quer recuperar as escolas. Do outro lado, o PS que defende com unhas e dentes a "festa" e os partidos mais à esquerda que atacam os gastos mas concordam que nem que seja preciso gastar muito as obras tinham de ser feitas.
Ora sobre este ponto, a "direita" não quer parar o programa nem deixar as escolas ao abandono - bem pelo contrário! O que quer o Governo é uma boa gestão do programa. E isso é possível, basta ver que a nova administração da Parque Escolar em poucas semanas já conseguiu reduzir custos nas escolas em obra no valor de 60 milhões de Euros. E o objectivo desta redução de custos é conseguir angariar verbas para completar o programa pois a verba inicial já foi gasta em metade das escolas... Sejamos claros: o programa é uma boa ideia mas mal desenhada na forma concretizada (Parque Escolar) e nas políticas seguidas para a concretização física (despesista, de luxos, mal planeada).

2. “O programa da Parque Escolar foi uma festa para as escolas, para os alunos, para a arquitectura, para a engenharia, para o emprego e para a economia”, Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação entre 2005 e 2009.
Ora bem, aqui chegados, e depois de serem públicos os relatórios do IGF e do Tribunal de Contas, deixe-me dizer que não foi uma festa, foi um REGABOFE (do dicionário da Priberam, "Festa em que se come e bebe à farta. = FARRA, PÂNDEGA, REGALÓRIO") pois a realidade indicada pelos ditos relatórios é que alguns, poucos, projectistas e empresas se alambuzaram com o presunto, alguns, poucos, ficaram o osso, e muitos, a generalidade, nem sequer teve acesso à festa.
É que não são "pormenores" que estão errados. São derrapagens que duplicam, triplicam e quadriplicam preços. São pagamentos sem autorização. São escolhas ostentatórias de materiais, muitas vezes estrangeiros, (os famosos candeeiros do Siza, os mármores e granitos em wc's, os chuveiros da Grohe, os sistemas de rega automática, o sistemas de AVAC caríssimos, etc) quando poderia e deveria ter sido optado por materiais nacionais sempre que possível (não recorrendo a importações) e mais económicos.

3. As escolhas dos projectistas por ajuste directo quando estão envolvidas verbas na ordem dos 100 milhões de euros só podia correr mal, como é evidente. E quando mais se aprofunda o assunto, pior fica a fotografia... Depois do ranking dos projectistas que foram escolhidos (que já aqui foi abordado anteriormente) sabe-se agora que pelo menos 7 dos projectistas "eleitos" eram colegas e/ou subordinados no IST de uma administradora, que é também arquitecta e professora do IST, da empresa Parque Escolar - e ninguém achou estranho nem deontologicamente questionável tal situação...

4. Novos dados têm vindo a ser abordados na audição, como o livro que a Parque Escolar publicou sobre a intervenção nas 106 primeiras escolas cujo valor anunciado lá é 180 milhões inferior ao que foi apurado pelo Tribunal de Contas. Ou seja, parece haver uma clara intenção de camuflar e dissimular os verdadeiros custos, o chamado "dourar a pílula". As únicas conclusões possíveis é que, ao contrário do que afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, a Parque Escolar foi muito mal gerida, foi o tal regabofe que falei atrás travestido de boas intenções para o ensino. E já que os anteriores governantes falam tanto da OCDE que gabou o programa (e como eu disse, a ideia é boa mas a concretização é preocupante) deixo aqui uma dica da OCDE sobre a nossa educação após estes anos de governação: o que é preciso é centrar a aprendizagem no processo educativo, ter mais pedagogia - e menos festa!

Em conclusão, espero que para lá da responsabilidade política, seja possível algumas responsabilidades civis sobre este assunto, porque as há, claramente, quando os relatórios citam ilegalidades...

Ainda sobre a Parque Escolar

Continuam a ser tornados públicos os números que fizeram a história negra da Parque Escolar.

No Sol, uma reportagem intitulada "Parque Escolar: 636 milhões para 13 empreiteiros" mostra claramente como esta empresa serviu, para de uma forma legal e encapotada, financiar determinadas empresas seleccionadas e não para revitalizar o mercado das obras públicas, ao contrário do objectivo previsto do Governo.

A concentração em determinadas empresas, construtoras e projectistas, apesar de como refere o relatório da IGF, ter sido feita legalmente, denúncia por trás uma estratégia obscuramente clara sobre o assunto.

Vejamos o que nos revela o Sol:

"Oito construtoras e dois consórcios ganharam um terço das empreitadas adjudicadas pela Parque Escolar, por um valor superior a dois mil milhões de euros."

Ou seja, cerca de 80% do valor previsto para o programa ficou alocado a apenas 8 empresas e 2 consórcios, tendo havido 198 empresas a concorreram à totalidade das obras lançadas (cerca de 250). Isto não é concentração propositada e estratégica? É!

Mais, agora sobre os projectos:

"O valor total contratualizado com gabinetes de arquitectura suplantou os 100 milhões de euros, sendo que apenas dez sociedades concentraram 10% desse valor."

Ou seja, cerca de 10% do valor total investido em projectos foi gasto com apenas e só 10 gabinetes, todos por adjudicação directa - aqui, apesar de legal, nem se deram ao trabalho de fazer concursos, com a tradicional desculpa da "necessidade de cumprimento de prazos".

Logo a seguir, adianta o Sol novamente:

"São 636 milhões de euros que ficaram concentrados em 13 empresas, de um total de 98 sociedades que participaram nos concursos públicos de reconstrução de escolas secundárias"

Ou seja, cerca de 13% das empresas concorrentes ficaram com quase um quarto do bolo previsto em 2007 para realizar a totalidade das obras no país. Só a Mota-Engil (pois claro...) ganhou 17 obras de 162 milhões de Euros - foi, "de longe" diz a IGF, a empresa que mais obras e dinheiro ganhou - seguida da Teixeira Duarte com 9 obras e quase 100 milhões de Euros e concluo eu que se foram executadas ou estão em execução cerca de 250 escolas (das 332 previstas inicialmente) significa que estas duas empresas juntas ficaram com cerca de 10% do total das obras realizadas. Pergunto eu: era assim que se pretendia revitalizar o sector da construção?

Tudo legal, dentro dos preços máximos estabelecidos. Mas tudo extremamente duvidoso quanto à estratégia seguida e resultados obtidos: as obras derraparam em preço e prazos, os projectos revelaram-se desadequados e extremamente onerosos construtivamente e no uso posterior.

E, diga-se, o objectivo de dar vitalidade ao sector da construção, falhou por completo, mostram-no os factos: há vários anos (incluindo os de 2008 e 2009 quando a Parque Escolar esteve na sua máxima força "gastadora") que o sector vê empresas (de construção e de projectos) a fecharem aos milhares de trabalhadores e muitas dezenas de (pequenas e médias) empresas e empresários anualmente e a fugirem para o estrangeiro para sobreviverem.
O enorme buraco financeiro que é a empresa e as enormes facturas que deixa às escolas para pagar no seu uso diário são, talvez, um dos maiores escandalos que o Governo de José Sócrates nos lega e que irá demorar muitos, mas mesmo muitos anos a corrigir (e pagar)!

Parque Escolar - Uma irresponsabilidade que não pode ficar impune!

Começam agora a ser públicos pormenores do que foi a actuação da Parque Escolar - empresa criada por Sócrates ainda no seu primeiro Governo que visava a reconstrução do parque escolar português e ao mesmo tempo que injectava dinheiro nas empresas de construção dinamizando a economia com 2,4 mil milhões de Euros nas mais de 300 escolas abrangidas.

No entanto, cedo se percebeu que havia problemas muito graves.

Primeiro, na fase dos projectos, muitas vezes sem concurso (isto é, por adjudicação directa...) e (quase) sempre aos mesmos gabinetes.

Depois com as primeiras adjudicações de obras, percebeu-se que era um grupo restrito de empresas que ganhavam as obras, ou seja, cada empresa ganhava 2 ou 3 escolas e reduziu-se assim a quantidade de construtoras "ajudadas".

Por fim, com as primeiras obras concluídas, perceberam-se os problemas que as obras traziam às escolas: maior consumo de electricidade que esgotava os orçamentos que eram para educação em consumos, depois problemas de construção com soluções desajustadas e mal pensadas que começaram a apresentar patologias várias.

E com o tempo começamos a ouvir noticias de professores, pais e alunos que falavam sobre as condições das escolas, com pedras nobres, chuveiros Grohe, candeeiros de design de autor a torto e a direito (no interior e exterior das escolas) e outras coisas mais...

Agora, com o relatório da IGF tornado púlico, sabe-se com mais detalhes coisas que configuram. na minha modesta opinião, gestão danosa e, se calhar, coisas ainda mais graves...

Repare-se na resposta para o (brutal)  aumento do consumo de electricidade dos novos edifícios: "a empresa justificou a situação com as novas regras de eficiência energética, aprovadas em 2006." Então se a ideia associada à lei era ter mais eficiência no uso da energia, como é possível que o resultado seja um brutal aumento (de 30% e até mais) no consumo da mesma, levando as escolas novas a optarem por simplesmente desligarem o sistema de AVAC e colocando a comunidade escolar a trabalhar sobre calor intenso no Verão e frio glaciar no Inverno.

Percebe-se agora que os projectos eram concebidos sem um caderno de encargos adequado e que, para além disso, não eram alvo de revisão critica (técnica e financeira) antes da sua execução, sendo lançados a concurso como eram entregues e aceites sem discussão. Ou isso ou não se percebe como ninguém achou anormal o uso de betão branco, de pedras nobres, de madeiras nobres, de iluminações topo de gama, de utilização redundante de equipamentos e até de espaços, entre tantos outros exemplos.

Evidentemente, os administradores da empresa demitiram-se. A questão é que a sua demissão não os isenta da responsabilidade de terem gerido mal, muito mal, o projecto que  tinham em mãos: repare-se que tendo um mega orçamento de 2,4 mil milhões de Euros para reabilitar 332 escolas, conseguiram-no ultrapassar em 5 milhões de Euros ao fim de apenas 181, ficando por isso 151 escolas não cabimentadas no orçamento previsto. Isto é um escândalo e o mínimo que se exige agora é que o Governo actue de forma a verificar se se confirma a gestão danosa e que procure se ressarcir junto dos (ir)responsáveis dessa hipotética má gestão. E, já agora, que implemente medidas que visem que a situação não se repita, isto é, que façam no imediato uma revisão aos cadernos de encargo modelo utilizados, bem como implementem uma revisão ao projecto final - coisa que no estrangeiro já acontece há muitos anos como forma de evitar erros de projecto que em obra custam muito dinheiro (ou tempo, o que é igual porque tempo é dinheiro) rectificar.