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2012/10/12

O mapa cor-de-rosa

Foi esta semana aprovado na Assembleia Municipal o novo mapa cor-de-rosa do concelho de Guimarães.

Depois de uma não negociação, depois de uma não audição das populações e de algumas juntas de freguesia, tudo culminou com uma não discussão na AM da passada segunda-feira, onde para o PS bastaram 75 minutos de tempo regulamentar para fazer aprovar o seu mapa para o futuro de Guimarães.

É, por isso, uma não reforma. O Governo propôs que se reformasse administrativamente o território. O PS achou que isso era reformar politicamente o território, e foi isso que desenhou no papel. As justificações pífias que deu um dos seus deputados municipais sobre as opções tomadas são isso mesmo, pífias: não têm sentido, não olham para os interesses das pessoas das freguesias afectadas e são prepotentes.
Por exemplo, dizer que Vermil não foi agregada à vila de Ronfe apenas porque foi um critério seguido de não agregar vilas, para não abrir a "caixa de pandora", é não dizer nada, porque esse critério não é um argumento válido para ninguém quando as populações fazem a sua vida ligadas a Ronfe e quando a própria freguesia era parte integrante do ancestral Couto de Ronfe - às populações nada lhes interessa se as outras vilas foram ou não agregadas, o que eles querem é estar integrados numa freguesia que lhes dê maior qualidade de vida e que não lhes complique rotinas de vida. Dizer que Briteiros Santo Estevão não se pode agregar às outras freguesias da milenar freguesia de Briteiros (só recentemente, historicamente, se dividiu em 3 freguesias oriundas das 3 paróquias) porque fica com mais população que as outras freguesias em seu redor é um disparate do tamanho da montanha da Penha, até porque esta já divide o cemitério com S.Salvador por imposição da Câmara, não mencionando a questão escolar onde as 3 freguesias partilham tudo o que é EB. O mesmo se aplica em relação a Rendufe que nada tem a ver com Atães e que quer ser agregado a S. Torcato, sendo que agora o argumento é por causa do tamanho ser o dobro da 2ª maior freguesia se agregadas, o que é outro disparate monumental - para fazer este tipo de agregação forçada às populações, não olhando à realidade do local, às rotinas estabelecidas e tendo  medo de "bichos papões" que não existem (mas que podem ser criados por causa da rejeição das populações) é uma prova maior da menoridade intelectual e política de quem desenhou este mapa a régua e esquadro eleitoral. Argumentos destes são insignificantes, nada justificam e apenas demonstram que não sabem como justificar o que não tem, de facto, qualquer justificação!

Com toda a certeza estas agregações forçadas, impostas por um poder político cansado, desgastado e preocupado com o seu próprio futuro político (e não com as populações) ainda irá dar que falar. Casos há que já prometem continuar a luta até Lisboa, se preciso for. Só espero que a Unidade Técnica no Parlamento olhe para estas questões e corrija os erros que estão a ser cometidos, sob pena de Guimarães ficar com uma má estruturação territorial, em particular se comparado com os concelhos limítrofes que não apresentaram propostas e que, por isso mesmo, vão ser agregados pela Unidade Técnica com critérios bem mais racionais como continuidade urbana, a criação de freguesias com massa (população e território com dimensão razoável) e que permitam fazer destas fontes de crescimento em vez de criar autarquias com atritos, sem ligação espacial e afectiva, nem tão pouco qualquer tipo de lógica.

2011/03/31

Regionalização, sim ou não?



Esta é uma questão que me deixa dividido e para a qual não encontrei ainda uma (boa) resposta.

Por um lado, acho que o país precisa de uma reforma do sistema administrativo, onde se diminuam as freguesias e concelhos do país, onde se extingam os Governos-Civis, onde se ajuste a forma de eleição dos deputados a circulos que os aproximem dos eleitores, onde se ajuste a eleição dos autarcas de forma a dar maior liberdade de escolha do elenco governativo, onde se descentralize os poderes excessivamente centralizados.

Por outro lado, a experiência política portuguesa diz-me que essas tentativas de descentralização e reformas acabam por funcionar ao contrário do pretendido, criando mais centralização e as reformas por serem inconsequentes e, por vezes, deixando as coisas piores que antes.

Ainda em relação à regionalização, não tenho a certeza qual o melhor mapa para fazer esta reforma. Porque não há "verdadeiras" regiões em Portugal (com excepção das ilhas por geografia) como há em Espanha (antigos reinos/países) ou na Bélgica e Suiça (diferentes línguas) resta a regionalização "a régua e esquadro". E aqui já vi de tudo, desde as micro-regiões (tipo área metropolitana do Porto) até às macro-regiões (todo o norte, todo o centro, todo o sul a sul do Tejo...), passando pelas intermédias (as antigas províncias). Sou levado a pensar que as macro-regiões funcionarão melhor por agregarem mais massa critica, maior dimensão e peso - mas por norma quanto maior, mais distantes estão das suas periferias e mais centradas na sua capital se tornam, à imagem do que se passa no país e nos concelhos...

Daí que não sei o que pensar por o PSD nada dizer, nas linhas de orientação que saíram do último Conselho Nacional, sobre o assunto. Por um lado, o PSD diz que é preciso fazer a "reforma do Sistema Político, nomeadamente do sistema de representação eleitoral e do reforço do regime de responsabilidade de titulares de cargos públicos" mas não sei se só isso será o necessário para o efeito pretendido.

É urgente mudar.

Mas o proverbial receio que as mudanças trazem inibem-me de dizer se incluir a Regionalização será o melhor para o país. Porque, convenhamos, um país com a nossa dimensão (que basicamente é da dimensão de certas regiões de alguns países europeus) se tivesse políticos mais preocupados com as populações dos locais onde são eleitos não precisava de regionalização para nada. E isso poderá ser alcançado com a criação dos circulos uninominais pequenos, onde os eleitores votam nos candidatos mais do que nos partidos e podem sempre, em eleições posteriores, penalizar ou beneficiar os mesmos em função dos seus desempenhos.

A forma executiva da Regionalização também me deixa algo indeciso, entre um modelo mais descentralizado onde o Governo do país abdica de várias pastas em detrimento das regiões fazerem essa mesma gestão política-técnica e entre um modelo mais "soft" onde as regiões são, acima de tudo, um parlamento onde se discutem as necessidades e planificam as actividades que o Governo central deverá executar na zona.

Também a questão financeira é mais uma razão para me perguntar da validade desta proposta, pois a criação de mais um órgão político implica um orçamento próprio e muitos lugares públicos, quer de eleição, quer de nomeação, quer políticos, quer administrativos. E o estado financeiro do país actualmente não comporta isso, antes requer uma drástica diminuição de todos estes cargos com parlamentos, governos, ministérios, direcções gerais e institutos públicos bem mais leves.

Voltando assim à pergunta inicial: Regionalização, sim ou não? Neste momento, diria que NIM...