2003/12/15

Ainda mais GAMM

Afinal parece que se deram "tiros de pólvora seca", pois andaram a votar coisas que não têm qualquer relevância...
Então não é que agora surgiu um qualquer despacho "enquadrador", emanado pela Secretaria de Estado da Administração Local, a informar que aquilo que os executivos e as assembleias municipais têm de votar são os estatutos de uma GAM, neste caso da GAMM, e não aquele "arranjo ortográfico" que incluía uma capital e nenhum projecto...

Pois mais uma vez as coisas deram para o torto (incluindo na Assembleia Municipal de Guimarães da passada sexta-feira) onde o assunto nem sequer foi discutido, tendo sido retirado da ordem de trabalhos sem que se avisasse os partidos da oposição, como mandam as regras da boa educação (se não o mandar o regimento do organismo...) e da boa convivência política.

Mas afinal alguém é capaz de me explicar qual é a pressa de aprovarem a GAMM? É que tanta urgência e tanta vontade de NÃO discutir a capital da GAMM, os projectos da GAMM, enfim, a própria GAMM, parece-me cada vez mais estranho... Se há 150 anos que andamos com os distritos, não é por mais uns meses que o país não vai progredir. No entanto, julgo que a falta de discussão pública desta GAMM poderá, claramente, ser prejudicial para o futuro da GAMM e do próprio País!

Enfim, gostaria de ver um pouco mais de ponderação em quem tem o poder de decidir e aderir. Gostaria de ver um pouco mais de diálogo e fazer da adesão à GAMM um "Pacto de Regime" entre as principais instituições do concelho de Guimarães; não só as políticas, mas também outras como a Sociedade Martins Sarmento, o CAR, o Forum Vimaranis, a Assembleia de Guimarães, a Igreja, os sindicatos, a Universidade, etc... Porque não fazer um congresso sobre o assunto? Nos últimos anos não tenho concordado muito com as posições do deputado Luís Cirilo, mas desta vez ele tem razão: a CM Guimarães devia adiar a adesão a esta GAMM emanada das distritais do PS e do PSD, que deverá ser presidida pelo PS que não acredita neste processo de descentralização. E que aproveita cada hipotese que dispõe para fazer oposição ao Governo!

Estou cada vez mais certo que a oportunidade histórica que esta Lei criou começou a ser destruída no dia em que não alterou a forma de adesão (maioria simples, pelo que basta um partido maioritário decidir e a adesão está feita, anulando a hipotese do tal "Pacto de Regime", do entendimento entre mais do que um partido) e no momento em que dois gabinetes decidiram pelos 12 concelhos e 800 mil habitantes que irão integrar a futura GAMM que essa é que era a melhor solução!

Guimarães, assim como os outros 11 concelhos da GAMM, ainda vão a tempo de pensar, reflectir e emendar a mão. Assim os decisores o queiram...

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