Manifesto "As minhas Ambições"

1. O meu compromisso com os Portugueses, no caso de merecer o seu apoio e ser eleito Presidente da República, emana da minha visão de futuro e das minhas ambições para Portugal.
A minha acção política será determinada por aquilo que quero para o nosso País e que agora apresento aos Portugueses. As minhas ambições para Portugal serão o referencial da minha magistratura como Presidente da República.
As ambições de um Presidente da República não devem estar estritamente limitadas pelo horizonte temporal do seu mandato. Portugal precisa que a acção política não seja refém das ilusões dos benefícios de curto prazo e se desenvolva com sentido de futuro.
Mas as ambições de um Presidente da República, para serem eficazes como referências para a sua acção, não podem estar tão longe no tempo que sejam vistas pelos cidadãos como sonhos irrealistas. Devem ser percebidas como objectivos realizáveis, susceptíveis de mobilizarem o esforço dos Portugueses.
As ambições para Portugal que inspirarão a minha acção política têm presente a situação difícil que atravessamos, a experiência vivida depois de Abril de 1974, em particular nos últimos 20 anos, depois da adesão à União Europeia, assim como as mudanças ocorridas na cena internacional.
As minhas ambições não são promessas de realização de medidas ou linhas de acção executiva, porque ao Presidente da República não cabe legislar ou governar. As competências para a definição e execução das políticas e aprovação de medidas legislativas pertencem ao Governo e à Assembleia da República.
O meu compromisso é o de colocar o meu saber e a minha experiência ao serviço de Portugal e dos Portugueses e tudo fazer, no estrito respeito pelo equilíbrio de poderes consagrado na Constituição da República, para que, no período de cinco anos do mandato, se verifiquem avanços significativos na realização de ambições que, estou convencido, correspondem aos grandes anseios da generalidade dos Portugueses. Refiro-me especialmente à construção de uma sociedade mais justa e solidária e ao reforço da coesão social; à melhoria da qualidade da nossa democracia; ao regresso do País ao caminho de aproximação aos níveis de desenvolvimento médio da União Europeia e de Espanha; à recuperação dos nossos atrasos em matéria de qualificação dos recursos humanos; à melhoria da organização do território e da qualidade ambiental e ao desenvolvimento cultural; e a um Portugal protagonista activo e credível na cena internacional.
O Presidente da República pode desempenhar um papel importante na mobilização das energias nacionais para os grandes desafios que urge enfrentar e na difusão de uma atitude de confiança, optimismo e vontade de vencer. Um Presidente da República que projecte uma imagem de competência e honestidade, de exigência e ambição, de intransigência em relação ao laxismo e à corrupção pode contribuir para dignificar o Estado e impulsionar a viragem por que os Portugueses anseiam.

Reforço da qualidade da nossa democracia

2. Se é certo que o regime democrático e pluralista está hoje bem enraizado na sociedade portuguesa e é aceite pela generalidade das forças políticas, também é certo que há uma percepção muito comum sobre necessidade de melhorar a qualidade da nossa democracia representativa. O aprofundamento da qualidade da democracia deve constituir um objectivo permanente dos agentes políticos e será para mim uma ambição prioritária da magistratura do Presidente da República.
Em primeiro lugar, é necessário que as instituições fundamentais da democracia representativa sejam respeitadas e gozem de elevada credibilidade, o que pressupõe que aqueles que servem a causa pública em lugares políticos sejam vistos pelos cidadãos como honestos, competentes e rigorosos, cumpram as promessas feitas, tenham sentido de Estado e sentido ético e actuem de acordo com o interesse nacional. Não me pouparei a esforços, no quadro das competências constitucionais do Presidente da República, para que a seriedade, a honestidade e a transparência imperem na vida política.
Por outro lado, os cidadãos devem ser mobilizados para uma participação mais intensa e exigente na vida cívica, porque isso ajudará a elevar a qualidade do nosso sistema político.
Uma democracia de qualidade pressupõe também a existência de condições para o pleno exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, no respeito pela autoridade do Estado.
Nesse sentido, entendo que faz parte da magistratura do Presidente da República a defesa de um sistema de justiça eficiente, responsável e célere na resolução dos litígios, que assegure o acesso dos cidadãos ao direito e lhes facilite o exercício de uma cidadania activa, e que favoreça o desenvolvimento económico e social do País. A credibilidade do Estado e a modernização da sociedade portuguesa exigem um sistema de justiça prestigiado, que suscite nos cidadãos um sentimento geral de segurança e certeza na aplicação da lei.
Da mesma forma, prestarei uma atenção particular às questões da segurança das pessoas e dos seus haveres e da prevenção da violência. Neste domínio, cabem ao Estado responsabilidades indeclináveis, em particular às forças de segurança, às autoridades de investigação e aos serviços de recolha de informações. Devem ser-lhes assegurados os meios indispensáveis para uma actuação eficaz, no respeito pelos direitos individuais reconhecidos na Constituição e na lei. O reforço da qualidade da democracia requer também uma atenção especial à reforma da Administração Pública, no sentido da aproximação aos cidadãos, da desburocratização, da transparência e da eficiência na prestação dos serviços públicos. Os servidores do Estado devem para isso ser motivados e responsabilizados, ao mesmo tempo que é preservada a dignidade do serviço público.
Exige-se que, nas escolhas dos altos responsáveis da Administração Pública, das instituições públicas e das empresas com participação de capitais públicos, predominem considerações de mérito e não critérios meramente político-partidários. Só assim se credibiliza o Estado e se evitam os custos sociais que resultam da substituição maciça de dirigentes sempre que muda o partido que suporta o Governo. Passados 30 anos sobre a instauração da democracia, é tempo de acabar com esta prática que, cada vez mais, mina as possibilidades de desenvolvimento do País.
São também exigências de uma democracia de qualidade uma comunicação social livre, plural e responsável e uma sociedade civil participativa, autónoma, dinâmica e que cultive uma ética de responsabilidade.

Aproximação aos níveis de desenvolvimento da União Europeia e de Espanha

3. Uma segunda ambição a que atribuo a maior relevância é a do aumento do ritmo de crescimento da economia portuguesa, o regresso de Portugal à trajectória de aproximação aos níveis de desenvolvimento médio da União Europeia e da vizinha Espanha. Contribuir para vencer as actuais dificuldades económicas e financeiras do País é uma orientação que está no centro da minha decisão de candidatura à Presidência da República.
Nos primeiros quinze anos de participação na União Europeia, Portugal reduziu significativamente a distância que o separava do nível de desenvolvimento dos países da União, mas nos anos recentes atrasou-se consideravelmente e voltou a ser ultrapassado pela Grécia.
Inverter esta tendência é uma condição indispensável para combater o desemprego, enfrentar os fenómenos da pobreza e da exclusão social e melhorar as condições de vida dos grupos populacionais mais desfavorecidos. Não haja ilusões quanto a isso. Não podemos resignar-nos a um crescimento medíocre da economia e a assistir ao aumento do desemprego e ao empobrecimento relativo do nosso País.
Eu não me resigno.
Para regressar à trajectória de convergência com a União Europeia e com a Espanha e enfrentar com êxito o desafio do desenvolvimento equitativo, será necessário, como tenho vindo a afirmar desde há algum tempo, um esforço nacional visando a melhoria da produtividade e competitividade da economia portuguesa e o aumento da produção de bens e serviços que concorrem com a produção estrangeira. Só assim as nossas empresas podem conseguir uma maior penetração nos mercados externos.
Precisamos de determinação e de uma vontade colectiva firme para enfrentar os nossos competidores e afirmar a confiança nas nossas capacidades.
Quer isto dizer que o desenvolvimento do País exige que as empresas portuguesas tenham sucesso no contexto da integração e globalização em que se insere a nossa economia, que se caracteriza por uma forte concorrência à escala internacional. As relações económicas e financeiras a nível global sofreram uma alteração dramática nos últimos quinze anos, influenciando todos os países, grandes e pequenos, principalmente em resultado da integração da China na economia mundial.
No tempo que vivemos, os agentes políticos, se quiserem contribuir
eficazmente para vencer a crise económica, devem estar bem conscientes das implicações da globalização, do alargamento da União Europeia para o leste europeu e da participação do País na zona Euro, principalmente das exigências que se colocam aos governos para fazer face à intensificação da concorrência. A análise desta nova realidade, que a todos os países se impõe, desde há muito que merece da minha parte uma atenção cuidada.
Empenhar-me-ei no estímulo ao empreendorismo e à criatividade dos agentes económicos e sociais, na consciencialização e mobilização dos empresários, gestores, sindicatos e trabalhadores para as acções a desenvolver ao nível das empresas. Tudo isto visando o aumento da produtividade e a alteração da estrutura da produção, no sentido de maior valor acrescentado e maior conteúdo tecnológico.
Às autoridades cabe criar um ambiente favorável à actuação das empresas, estimular os empresários e gestores a assumirem-se como verdadeiros agentes de mudança e inovação, incentivá-los a investirem em investigação e desenvolvimento e a introduzirem as tecnologias de informação nos processos produtivos.
Os sectores tradicionais da nossa indústria, como os têxteis, o vestuário e o calçado, pelo número de pessoas que dele dependem e pela sua concentração regional, não podem deixar de merecer uma atenção especial, porque não é realista esperar a sua substituição, no curto prazo, por sectores tecnologicamente mais avançados e gozando de procura mais dinâmica.
Sei bem como as políticas públicas são importantes para o regresso da economia portuguesa à trajectória de convergência sustentada com a Europa, especialmente pelo contributo que podem dar para a redução das ineficiências económicas e aumento da produtividade. De mim, o governo, qualquer governo, pode esperar cooperação. Sobretudo a cooperação estratégica que permita ao País percorrer solidamente os caminhos da modernização e do progresso.
A resolução da crise das finanças públicas em que o País tem estado mergulhado e que reflecte, em boa parte, a má relação custo-eficácia dos serviços públicos, não é apenas uma exigência da nossa participação na zona Euro. Embora não sendo um objectivo em si, é uma condição necessária à sustentabilidade da recuperação da economia portuguesa. O problema deve ser enfrentado com sentido de justiça e solidariedade, sem prejudicar a competitividade das empresas e preservando a coesão social.
Numa perspectiva de futuro e colhendo as experiências de outros países, importa discutir o papel do Estado neste início do século XXI, sem que isso signifique confiná-lo às funções de soberania e de regulação e fiscalização, nem menosprezar a importância da função redistributiva, de corrector das falhas de mercado e de promotor da igualdade de oportunidades.
Mais importante do que a consolidação orçamental para o reforço da
competitividade e desenvolvimento do País são as políticas públicas
dirigidas, por um lado, à qualificação dos recursos humanos, através da redução das ineficiências do sistema educativo e da formação da mão-deobra ao longo da vida. E, por outro lado, as políticas dirigidas à redução da burocracia e ao aumento da eficiência e transparência da Administração Pública, à qualidade do sistema de justiça, à gestão rigorosa das unidades de saúde, à redução da dependência energética do exterior e ao combate ao desordenamento do território, este particularmente importante para a indústria do turismo.
Continuo convencido de que o diálogo e a concertação social entre o governo e os parceiros sociais podem dar um contributo positivo para o desenvolvimento global do País e a criação de emprego. Porque facilitam a compreensão e a resolução dos problemas nacionais, permitem uma melhor conciliação entre os interesses específicos de cada grupo e o interesse geral e contribuem para a redução das tensões sociais.
Entendo que faz parte da magistratura do Presidente da República contribuir para que Portugal reforce a sua imagem no estrangeiro como País onde vale a pena investir. O investimento estrangeiro de qualidade, principalmente nas áreas da indústria e dos serviços de tecnologia avançada, tem um efeito muito positivo sobre a eficiência na produção e na gestão empresarial, na modernização tecnológica e na penetração dos produtos portugueses nos mercados externos.
Penso que a nossa periferia geográfica em relação à Europa pode ser compensada pelas oportunidades oferecidas pela amplitude da achada atlântica e pela jurisdição sobre uma área marítima de grande dimensão, cujas potencialidades permanecem insuficientemente conhecidas e exploradas.
A experiência que acumulei durante os anos de Primeiro Ministro e o conhecimento que tenho da realidade portuguesa e internacional justificam que considere que a magistratura do Presidente da República pode ter um papel positivo no apoio às políticas públicas e na mobilização das energias nacionais, para a realização do objectivo do desenvolvimento equitativo e a promoção do necessário clima de confiança e estabilidade. O Presidente da República, nas condições que o País atravessa, deve ser, no quadro das competências que a Constituição lhe atribui, um verdadeiro agente de desenvolvimento, em convergência com os outros órgãos de soberania.

Aumento da qualificação dos recursos humanos

4. A recuperação dos atrasos do País em matéria de qualificação dos recursos humanos, aproximando-nos da média da União Europeia, constitui uma ambição determinante da minha magistratura, se for eleito Presidente da República. É um objectivo que se estende para além do mandato do Presidente da República, mas que exige desde já uma atenção prioritária de todos os órgãos de soberania, pelo seu papel central na estratégia de desenvolvimento e na realização de uma efectiva igualdade de oportunidades.
É generalizado o reconhecimento de que a baixa qualificação da nossa população activa constitui um dos obstáculos maiores ao desenvolvimento do País e condiciona decisivamente o nível de vida dos Portugueses.
Impõe-se uma mobilização dos agentes políticos, dos pais, dos professores e das organizações da sociedade civil para a melhoria da eficiência dos sistemas de ensino básico e secundário, para o combate ao insucesso e abandono escolar e para a difusão da ideia da importância crucial da educação.
Para quem, como eu, a igualdade de oportunidades é um valor fundamental, os resultados actuais em matéria de percentagem de jovens que completam o ensino secundário não pode deixar de merecer a maior atenção. A formação ao nível do ensino secundário é hoje um patamar de conhecimentos indispensável para que os cidadãos actuem no quadro da economia do conhecimento e no contexto da globalização. Atenção especial deve ser prestada às regiões mais desfavorecidas, para impedir que os jovens sejam
desviados dos estudos por razões económicas do agregado familiar.
Defendo uma aposta forte na qualidade do ensino superior, quer na resposta às qualificações exigidas pelo mercado quer na qualificação de alto nível para a investigação científica. Defendo um apoio firme à ciência, à criação de centros de excelência e à internacionalização da comunidade científica.
Impõe-se uma maior aproximação entre as empresas e as universidades e institutos públicos de investigação, de forma a que o desenvolvimento científico e tecnológico se traduza efectivamente em reforço da capacidade competitiva do País.
Defendo igualmente um esforço de formação da força do trabalho, por forma a adaptá-la às mudanças tecnológicas que têm vindo a verificar-se e às exigências de uma economia e uma sociedade baseadas no conhecimento, assim como o desenvolvimento de uma cultura de formação ao longo da vida.
A evolução do nosso modelo de desenvolvimento, no sentido do reforço das componentes de inovação ao nível dos produtos e dos processos e da generalização do uso das tecnologias de informação, indispensável para que o País vença no contexto da integração e globalização dos mercados, justifica, em meu entender, o apoio activo e empenhado do Presidente da República à redução do défice estrutural de qualificação dos recursos humanos nacionais, no respeito pelas competências constitucionais dos diferentes órgãos de soberania.
A juventude, sem dúvida uma das forças mais decisivas para a construção de um futuro melhor, terá em mim um agente político atento aos seus sonhos e preocupações, empenhado em fazer ouvir a sua voz e em garantir a igualdade de oportunidades.

Melhoria da organização do território e da qualidade ambiental e desenvolvimento cultural

5. A correcção do desordenamento da ocupação do território que se verifica em várias zonas do País, principalmente no litoral, a requalificação das cidades, a melhoria da qualidade ambiental e o desenvolvimento cultural constituem uma outra grande ambição que inspirará a minha acção política.
O objectivo é contribuir para fazer de Portugal um espaço europeu que proporcione qualidade de vida e onde se tenha gosto em viver, bem como garantir a sustentabilidade do desenvolvimento.
Procurarei alertar as consciências e mobilizar esforços para a recuperação das áreas urbanas degradadas, principalmente na periferia das grandes cidades, para travar a construção desordenada na faixa do litoral, para o combate aos focos de poluição, para a preservação da natureza e para a salvaguarda e valorização do nosso património histórico e cultural.
O desenvolvimento do País deve ser entendido em termos globais,
compreendendo as dimensões económica, social, ambiental e cultural. Todas influenciam o bem-estar dos cidadãos.
O Presidente da República, a quem a defesa dos valores essenciais da nossa identidade colectiva não pode deixar de merecer uma atenção especial, deve ser um agente incentivador do desenvolvimento cultural, que tende a ser secundarizado quando as condições económicas são mais difíceis. Nesse sentido, empenhar-me-ei na defesa da língua portuguesa, na dinamização das actividades culturais e no alargamento do acesso das populações aos bens culturais, apoiarei a educação para a cultura e as artes e procurarei dar voz às aspirações dos produtores culturais.

Construção de uma sociedade mais justa e solidária

6. A construção de uma sociedade mais justa e solidária e o reforço do nível de coesão social é outra grande ambição que guiará a minha magistratura presidencial, no caso de merecer a confiança dos portugueses.
O desenvolvimento de Portugal, para ser sólido e duradouro, tem de ser equitativo, valorizando a pessoa humana e a solidariedade entre gerações e entre regiões.
Quero um País com condições para inverter a tendência para o agravamento do desemprego que se tem vindo a verificar – no 2º trimestre deste ano o número de desempregados atingiu 400.000 –, que ofereça aos jovens que entram na vida activa perspectivas de realização pessoal mais promissoras, que dê uma nova oportunidade àqueles que perderam o seu emprego em idade mais avançada, mas que têm capacidade para contribuir para a criação de riqueza.
Quero um País em que a igualdade de oportunidades seja uma realidade efectiva, em que a carência de recursos não impeça os jovens de alcançar um nível elevado de educação.
Quero um País em que seja garantida a equidade no acesso aos cuidados de saúde, a prontidão no atendimento humano, a cobertura atenta de toda a população, mas também a gestão rigorosa das unidades de saúde, de modo a evitar o desperdício de recursos.
Quero um País em que o sistema de segurança social seja financeiramente sustentável e assegure a todos, no presente e no futuro, um nível de vida digno perante os riscos de desemprego, doença, invalidez e velhice.
Quero um País que não se conforme com a existência de bolsas de pobreza e exclusão social e promova o combate efectivo à toxicodependência e ao alcoolismo. Não me conformo com a percentagem relativamente elevada de portugueses que não dispõem de rendimentos para poderem usufruir de condições de vida com o mínimo de dignidade.
Quero um País que, na actual situação em que recebe trabalhadores
estrangeiros, preserve o seu tradicional repúdio pelo racismo e a xenofobia.
Estes são justos anseios da generalidade dos Portugueses e factores de coesão social. Justificam da magistratura do Presidente da República um apoio activo e empenhado às acções dos governantes e de outras instituições que lhes dêem resposta efectiva.
No âmbito da coesão nacional, que ao Presidente da República cabe
promover, apoiarei igualmente as acções dirigidas à redução das assimetrias de desenvolvimento entre as diferentes regiões do País, as acções que mobilizem as potencialidades do interior e fortaleçam os centros urbanos aí existentes.
Considero dever do Presidente da República empenhar-se para que sejam ouvidos os legítimos anseios e os direitos dos grupos mais vulneráveis da nossa sociedade, como os deficientes, os idosos, os reformados, os desempregados e aqueles que, por não pertencerem a grupos organizados, não conseguem encontrar quem os defenda e alerte para as suas dificuldades.

Portugal protagonista activo e credível na cena internacional

7. Outra ambição que quero salientar é a de um Portugal protagonista activo e credível na cena internacional, na linha da vocação humanista e universalista da nossa cultura, da nossa tradição de abertura ao mundo e da nossa capacidade de relacionamento com outros povos e culturas.
No âmbito da função de representação do Presidente da República, prestarei atenção especial à defesa dos interesses de Portugal no plano externo e ao seu contributo para a preservação da paz no mundo, para a difusão e consolidação dos valores da democracia, para o combate à pobreza e ao terrorismo e para o respeito dos direitos humanos.
A defesa dos interesses Portugueses exige que, na cena internacional, os titulares dos órgãos de soberania demonstrem unidade nas suas posições e atitudes. Procurarei, através da capacidade de intervenção do Presidente da República nos meios internacionais, reforçar as linhas de orientação e os objectivos centrais da política externa portuguesa, em cooperação estratégica com o Governo, de modo a garantir a todo o tempo a imagem de unidade do Estado.
Defendo uma participação activa de Portugal no processo de construção europeia, contribuindo para melhorar a resposta da União Europeia às aspirações concretas dos cidadãos, para reforçar a sua capacidade de intervenção no plano internacional e para preservar a solidariedade como um dos pilares do projecto de integração.
A União Europeia não pode deixar de constituir uma das grandes prioridades da política externa portuguesa. Ficou provado, nos últimos vinte anos, que o quadro europeu é o que oferece aos Portugueses melhores possibilidades de desenvolvimento, é o que melhor garante a defesa dos interesses de Portugal e lhe possibilita maior afirmação internacional. O sucesso do projecto europeu é um valor estratégico para Portugal. A participação activa de Portugal no projecto europeu não colide, antes valoriza, os laços históricos com os países que falam a nossa língua e as nossas ligações particulares com os EUA. As relações privilegiadas com estes países constituem uma componente essencial da afirmação do País no contexto europeu e internacional.
No respeito pelas competências dos outros órgãos de soberania, proponho-me contribuir para o aprofundamento de uma parceria estratégica com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor, convicto de que tal satisfaz interesses mútuos nos campos político, cultural, económico e empresarial. O mesmo se aplica ao Brasil, não só pelos laços de língua e de história que nos ligam, mas também pelo potencial de crescimento económico e de influência internacional que aquele país irmão encerra.
A defesa da língua portuguesa não pode deixar de ser a forma prioritária de reforço dos laços de fraternidade e de cooperação com os povos com quem partilhamos a língua de Camões. Apoiarei de forma convicta e empenhada a consolidação e o reforço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Portugal é, na União Europeia, um dos países em melhores condições para contribuir para o reforço do diálogo transatlântico em favor da paz, da segurança, da democracia e do desenvolvimento sustentável a nível mundial.
As comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo constituem um elemento de afirmação internacional de Portugal a que os responsáveis políticos têm o dever de prestar atenção especial, para melhor aproveitar o seu potencial como factor de entendimento e aprofundamento das relações com os países de acolhimento. A defesa dos interesses dos emigrantes e a sua ligação à pátria são objectivos nacionais indiscutíveis, que me empenharei em promover e consolidar.
A afirmação de Portugal no mundo não é independente das suas forças armadas. No exercício das funções de comandante supremo das forças armadas que a Constituição atribui ao Presidente da República, empenharme-ei na dignificação e prestígio das forças armadas portuguesas e acompanharei em permanência o seu processo de qualificação, actualização e modernização, tendo em vista adequá-las à complexidade das ameaças que as sociedades modernas enfrentam.
O País deve dispor de forças armadas motivadas e preparadas, não só para assegurar a defesa do território nacional, mas também para contribuir para o reforço da posição portuguesa na cena internacional, através da realização de missões de cooperação técnica junto dos países de língua portuguesa e da participação em missões sob a égide das Nações Unidas ou no âmbito das organizações internacionais de defesa e segurança de que Portugal faz parte.

Uma magistratura activa no respeito pelos poderes previstos na
Constituição

8. Ao PR não cabe legislar nem definir e executar políticas. São competências que, nos termos constitucionais, estão repartidas entre a Assembleia da República e o Governo. Aceito e respeito o equilíbrio de poderes previsto na Constituição que considero adequado ao nosso sistema democrático.
Mas a magistratura do Presidente da República pode ser exercida activamente, de modo a contribuir para a realização dos objectivos que correspondem às grandes ambições da sociedade portuguesa, como seja uma democracia de maior qualidade, mais desenvolvimento e justiça social, aumento da qualificação dos recursos humanos, melhoria da organização do território e da qualidade ambiental, reforço da segurança interna ou afirmação de Portugal no mundo.
Já deixei expresso como entendo que a magistratura do Presidente da República deve ser exercida para a realização destas ambições. Contudo, quero ainda acrescentar algumas linhas orientadoras da minha acção, caso seja eleito.
Considero da maior importância o papel do Presidente da República na defesa activa das condições de estabilidade política e governabilidade, de modo a que o Governo, formado de acordo com o voto dos eleitores, possa tomar as decisões de fundo que interessam ao futuro de Portugal e os caminhos da modernização sejam percorridos com segurança, ambição e coordenação de esforços. Conheço bem as dificuldades que se colocam a um governo nos tempos de mudança em que vivemos, que exige decisões corajosas e determinadas.
Procurarei contribuir para a prevenção e resolução dos conflitos políticos e sociais, favorecendo o diálogo, a negociação e a concertação e serei totalmente isento no relacionamento com os partidos políticos. Não tenho uma visão partidária da função presidencial e serei absolutamente independente e imparcial em relação às diferentes forças. O meu conhecimento dos assuntos do Estado e do funcionamento do nosso sistema político é garantia de que saberei actuar com ponderação e equilíbrio, tendo sempre em vista os superiores interesses nacionais e a defesa do regime democrático.
É minha firme convicção que os desafios que Portugal tem de vencer para se modernizar e melhorar o nível de vida da sua população exigem um clima de estabilidade política. Entendo que nas circunstâncias actuais e face às mutações económicas e tecnológicas que têm vindo a ocorrer no mundo, não se trata apenas de o Presidente da República evitar crises políticas e expressar solidariedade e cooperação institucional aos outros órgãos de soberania, visando assegurar um espírito de unidade e consensualização no exercício das respectivas funções.
Entendo que o Presidente da República deve ir mais além e desenvolver uma cooperação estratégica com a Assembleia da República e com o Governo, de modo a assegurar a coerência, a consolidação e a clarificação das grandes linhas de orientação política exigidas pela realização dos objectivos nacionais.
Empenhar-me-ei para que seja alcançado um consenso entre as forças partidárias quanto às linhas de orientação estratégica da modernização e desenvolvimento do País, para que as dificuldades sejam vencidas e Portugal volte a aproximar-se do nível de desenvolvimento da União Europeia.
A defesa da coesão nacional será um objectivo permanente da minha acção, porque só assim é possível satisfazer efectivamente a diversidade de interesses regionais e locais e assegurar condições favoráveis ao desenvolvimento. Aí incluo, em posição destacada, o apoio às autonomias regionais dos Açores e da Madeira, realizações de sucesso da democracia portuguesa. Defendo o diálogo profícuo entre os órgãos de governo regional e nacional e o reconhecimento das especificidades das Regiões no quadro da solidariedade entre as diversas partes do todo nacional.
Defendo e valorizo o poder autárquico como resposta insubstituível às aspirações de bem-estar específicas das populações locais, no cumprimento do princípio da subsidiariedade. Nas circunstâncias em que o País se encontra, exige-se-lhe, tal como aos outros centros do poder político, uma atitude de grande rigor e transparência e um contributo sério para o desenvolvimento equilibrado e equitativo.
O papel positivo da magistratura do Presidente da República na estabilidade política, na modernização da economia e da sociedade, na prossecução da solidariedade e da coesão social e na mobilização das energias nacionais para as grandes tarefas que urge realizar, contribuirá para o reforço do clima de confiança dos agentes económicos e sociais, que tão decisivo é para o progresso do País.
Todos sabemos que, quando o clima de confiança é baixo, as decisões de investimento não se concretizam, os capitais fogem para o estrangeiro, a criatividade e o espírito empreendedor esmorecem, a descrença instala-se, as fragilidades da economia agudizam-se, o desemprego aumenta.
Outra linha essencial da minha magistratura será o contacto regular com os Portugueses, em particular os menos favorecidos ou que não têm maneira de se exprimir de forma organizada, ouvindo a voz de todos e procurando contribuir para o reforço da consciência cívica. Procurarei também contribuir para o esclarecimento e compreensão colectiva dos grandes problemas nacionais e dos termos e condições em que hoje se colocam as questões políticas.
Procurarei contribuir para a difusão das novas condições de desenvolvimento em sociedades abertas e dinâmicas e no contexto da globalização que caracteriza as relações económicas internacionais, em particular das exigências da competitividade.
Procurarei mobilizar as instituições da sociedade civil, as empresas e os cidadãos em geral para enfrentarem os complexos desafios colectivos que temos à nossa frente, para que o País percorra com sucesso os caminhos mais seguros e justos para a realização das ambições de desenvolvimento, modernização e criação de emprego. Face às exigências de competitividade com que o País está confrontado, é de todo o interesse o desenvolvimento de uma convergência estratégica entre governantes e sociedade civil.
Patrocinarei as iniciativas que possam contribuir para o fortalecimento e difusão do espírito de iniciativa, inovação e competitividade, para a valorização do mérito e para a criação de uma verdadeira cultura de modernidade.
Procurarei afastar desânimos e pessimismos quanto ao futuro do País, reavivar a esperança e transmitir aos Portugueses uma vontade nacional de vencer, progredir e responder com energia aos desafios colocados pela mudança, convicto que estou do papel decisivo da confiança nas nossas próprias capacidades.
É em nome deste conjunto de ambições para Portugal que, nos tempos difíceis que o País atravessa, considero necessária a minha candidatura a Presidente da República. Fazê-lo é para mim um imperativo de consciência.
Não nos podemos resignar. Sei que os portugueses são capazes, sei que Portugal pode vencer e é isso que me mobiliza, é para isso que empenharei toda a minha vontade.

Aníbal Cavaco Silva
Outubro de 2005