2º Congresso da Ordem dos Arquitectos - Os Temas III (A Arquitectura Como Práctica)

Por último, o congresso vai tentar abordar os temas da qualidade e do dever da concorrência desleal. Ou seja, irá abordar a práctica da arquitectura. E muito haverá a dizer, com toda a certeza, neste capí­tulo. Em primeiro porque a qualidade - no projecto, como na própria construção - não deve ser imposta pelo arquitecto mas deve ser reivindicada pelo utilizador. E deve ser encarada por todos os profissionais envolvidos no processo construtivo - isto é, desde os projectistas até aos construtores, passando pelos promotores - como um objectivo que permitirá, a breve prazo, aumentar o nível geral da construção, permitindo uma maior credebilização de todo o sector e maximizando, num futuro próximo, o potencial financeiro deste sector. Porque o tempo em que o "lucro" vinha da mão de obra barata e do aproveitamento dos recursos existentes de fraca qualificaçao já acabou - o presente é já o tempo da especialização da mão de obra, dos materiais, dos projectistas e dos construtores!
Por isso esta palavra tem de entrar rapidamente no vocabulário da construção - Qualidade, uma aposta no presente para um futuro melhor!
Já no que toca à questão da concorrência, a mesma pode ser abordada sobre dois angulos distintos: a relação arquitectos-outras profissões similares e a relação arquitectos-arquitectos.
Se a primeira está em vias de ser resolvida após a aprovação da petição pelo direito à arquitectura, que revogando o Decreto Lei 73/73 irá permitir legislar de forma correcta e justa quem deve ter acesso à profissão e em que condições a concorrência pode acontecer, já a segunda fase relação tem de ser bem estudada e debatida. Antes de mais, julgo que será importante a Ordem dos Arquitectos - como outras Ordens em Portugal - definir uma tabela de honorários de referência. Este gesto iria desde logo permitir esclarecer quem anda a trabalhar dentro de preços de mercado ajustados à realidade sócio-económica de Portugal e quem anda a trabalhar com honorários "tipo-Gehry"! E fundamental será definir as relações entre os arquitectos do sector público e do sector privado. Porque de todas as formas de concorrência desleal que se podem fazer, a maior delas é aproveitar um cargo no sector público, bem remunerado (pelo menos a remuneração é garantida e na data fixada) em serviço de exclusividade para fazer trabalhos no sector privado, concorrendo com quem apostou apenas no sector privado (e que pode ser, em certos casos, melhor remunerado, mas sem garantias de pagamento, muito menos em datas fixas...), sabendo-se que os "privados" não têm acesso ao "interior" do "aparelho administrativo" como têm os "públicos", daí derivando uma clara vantagem destes - em especial junto dos clientes mais "apetecíveis" que são os promotores imobiliários que garantem com regularidade os serviços que o cidadão comum (que necessita de um serviço esporádico e ocasional) não garante aos projectistas - por exemplo, com a publicação de um relatório anual em cada Câmara Municipal com os projectos aprovados e reprovados e os seus autores, pois assim toda a população poderia perceber quem são os técnicos que melhor trabalham e daria uma pública forma de transparência quanto à quantidade de projectos de cada técnico e da qualidade através da análise estatística da quantidade de projectos aprovados - afinal, depois de passar por tantos crivos como hoje passa um projecto (câmara, bombeiros, direcções gerais de turismo, ambiente, industria, comércio, etc, CCR's, entre outras, um projecto aprovado é desde logo uma garantia de qualidade mínima! E quando este problema estiver sanado, não tenho duvidas que o sector da construção sairá em muito dignificado. Porque nada melhor do que a total transparência de mercado para que o mercado possa optar por quem dentro de um determinado orçamento melhor cumpre os objectivos que o cliente pretende atingir...