2004/09/15

Pagamento de serviços públicos em função dos rendimentos e principio do utilizador pagador

Concordo que se acabe, por principio, com as SCUT. Porque acho que o contribuinte não deve, por principio, pagar aquilo que não utiliza. Pagou (ou ajudou) a construção, já dá uma ajuda. Mas depois o principio das estradas, grandes pontes e outras obras públicas similares deve ser o do utilizador-pagador, que é aquele que é socialmente mais justo para mim. Por excepção, aceito que num percurso dentro do mesmo concelho periférico ou duma zona que se pretenda desenvolver tal principio seja invertido, numa situação de solidariedade para com uma região deprimida.

Concordo também com o principio de se pagarem os serviços que o Estado presta em função dos rendimentos de cada um. Sejam as despesas no Sistema Nacional de Saúde, sejam as despesas num notário, sejam propinas, sejam as despesas das águas e saneamento... Isto é, se cada um tem rendimentos diferentes, porque pagam todos o mesmo? Só porque há fuga aos impostos? Então porque alguns fogem todos têm de pagar? Não me parece bem... Acho que quanto mais depressa tal medida for implementada maior será a obrigação das Finanças de detectarem as fugas ao fisco. E a ligação entre todas as bases de dados dos vários sistemas do estado poderá permitir muito mais rapidamente aferir quem foge e quem não foge!

Por sistem, o principio do utilizador-pagador e o pagamento dos serviços do Estado em função do nível de rendimento é socialmente mais justo do que qualquer outro (e nomeadamente do que aqueles que estão em vigor em Portugal) por mais que me venham dizer que é anti-constitucional...

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