"Luís Campos e Cunha acumula ordenado com uma pensão de 115 mil euros do Banco de Portugal. Este é o ministro que vai aumentar impostos para moralizar os gastos do Estado.
Luís Campos e Cunha, ministro de Estado e das Finanças, acumula o ordenado de 6759 euros com uma reforma do Banco de Portugal (BP) no valor de 114 mil 784 euros anuais (cerca de 23 mil contos). O ministro que pretende colocar as contas públicas em ordem e moralizar os encargos do Estado, com um pacote de medidas de austeridade, reformou-se aos 49 anos.Depois de exercer as funções de vice-governador do banco central durante seis anos consecutivos.
Entre Janeiro de 1996 e Abril de 2002, o professor de Economia trabalhou com os governadores da instituição, António Sousa e Vítor Constâncio.Quando terminou as suas
funções em 2002, a ministra das Finanças,Manuela Ferreira Leite, recusou conceder-lhe um novo mandato.
O “plano de pensões de reforma e sobrevivência” aplicável aos membros do conselho de administração do BP (plano III), que permite ao actual ministro a pensão de 114 mil
euros anuais, entrou em vigor em Fevereiro de 1998. Graças à nova lei orgânica do banco. O ministro das Finanças era António Sousa Franco. E foi Sousa Franco quem, por proposta do conselho de administração do BP, criou este novo regime de pensões contributivo.
António Sousa e Luís Campos e Cunha ocupavam, nessa data e respectivamente, os cargos de governador e vice-governador do banco central.
Aos membros do conselho de administração basta concluir um mandato para beneficiar do regime do Fundo de Pensões do BP. Além disso, foi nessa época que os salários
dos membros do conselho de administração também aumentaram. Os administradores deixaram de ser equiparados, para efeitos remuneratórios, a gestores públicos do grupo I. E obtiveram depois, segundo fontes do BP, prémios equivalente a duas
dezenas de salários. Em 2004, Luís Campos e Cunha declarou rendimentos que totalizam
216 300 euros. Os rendimentos de trabalho dependente renderam menos de metade do total: 101 516 euros. A pensão paga pelo Fundo de Pensões do Banco de Portugal foi
superior aos rendimentos obtidos por Campos e Cunha enquanto professor catedrático de Economia da Universidade Nova de Lisboa (UNL).
O ministro foi director da Faculdade de Economia daquela universidade pública.
Ou há moralidade... Luís Campos e Cunha, contactado pelo Independente, afirmou que este “é um direito adquirido, legal e legítimo. Qualquer pessoa, nas mesmas circunstâncias, teria direito à mesma pensão. A pensão está declarada no Tribunal Constitucional e sempre paguei impostos sobre essa pensão”. O ministro sublinhou que a sua pensão é “paga pelo Fundo de Pensões do Banco e não pela Caixa Geral de Aposentações, ou pela Segurança Social”. E afirma que a sua pensão “não será no futuro acumulável com outras pensões”. Em conclusão, o ministro Campos e Cunha diz: “Estou a cumprir rigorosamente a lei.”
As afirmações do ministro surgem três dias depois da reunião extraordinária
do Conselho de Ministros de 30 de Maio. O mesmo em que o governo decidiu promover a “revisão do regime legal aplicável ao exercício excepcional de funções por parte de
funcionários, agentes ou outros servidores do Estado, aposentados ou reservistas, ou em situação equiparada, de forma a impedir injustificadas e desproporcionadas situações de acumulação remuneratória”. Campos e Cunha afirma que a acumulação
da pensão com o vencimento de ministro é legal. O anterior ministro das Finanças,António Bagão Félix, tem também uma pensão do Banco de Portugal (embora diferente da do actual ministro).Mas suspendeu esse benefício enquanto esteve no
governo, como pode verificar-se nas declarações depositadas no Tribunal Constitucional. Já o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Carneiro Jacinto, afirmou ao Independente que o ministro “Freitas do Amaral não recebe nenhuma subvenção estatal, simplesmente porque a lei não o permite”.
Ou comem todos. O ministro das Finanças conseguiu um outro benefício no BP além da pensão.A declaração que depositou no Tribunal Constitucional indica que contraiu
um empréstimo para aquisição de habitação própria permanente. E,em Fevereiro de 2005, a sua dívida ao BP, no âmbito desse empréstimo, era de 55 899 euros. As condições dos empréstimos do BP são concedidas aos seus funcionários sob cláusulas
especiais: as taxas de juro estão muito abaixo das referências de mercado.
Uma regalia legal do BP. A lei orgânica do BP caracteriza a instituição como “uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio”. Mas o governador e os demais membros do conselho de administração são nomeados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças."
Agora digam lá o que merecia este senhor que com a conivência do infante Sócrates anda a lixar a vida a meio Portugal que trabalha e vive há muito de cinto apertado...
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