2012/03/10

Parque Escolar - Uma irresponsabilidade que não pode ficar impune!

Começam agora a ser públicos pormenores do que foi a actuação da Parque Escolar - empresa criada por Sócrates ainda no seu primeiro Governo que visava a reconstrução do parque escolar português e ao mesmo tempo que injectava dinheiro nas empresas de construção dinamizando a economia com 2,4 mil milhões de Euros nas mais de 300 escolas abrangidas.

No entanto, cedo se percebeu que havia problemas muito graves.

Primeiro, na fase dos projectos, muitas vezes sem concurso (isto é, por adjudicação directa...) e (quase) sempre aos mesmos gabinetes.

Depois com as primeiras adjudicações de obras, percebeu-se que era um grupo restrito de empresas que ganhavam as obras, ou seja, cada empresa ganhava 2 ou 3 escolas e reduziu-se assim a quantidade de construtoras "ajudadas".

Por fim, com as primeiras obras concluídas, perceberam-se os problemas que as obras traziam às escolas: maior consumo de electricidade que esgotava os orçamentos que eram para educação em consumos, depois problemas de construção com soluções desajustadas e mal pensadas que começaram a apresentar patologias várias.

E com o tempo começamos a ouvir noticias de professores, pais e alunos que falavam sobre as condições das escolas, com pedras nobres, chuveiros Grohe, candeeiros de design de autor a torto e a direito (no interior e exterior das escolas) e outras coisas mais...

Agora, com o relatório da IGF tornado púlico, sabe-se com mais detalhes coisas que configuram. na minha modesta opinião, gestão danosa e, se calhar, coisas ainda mais graves...

Repare-se na resposta para o (brutal)  aumento do consumo de electricidade dos novos edifícios: "a empresa justificou a situação com as novas regras de eficiência energética, aprovadas em 2006." Então se a ideia associada à lei era ter mais eficiência no uso da energia, como é possível que o resultado seja um brutal aumento (de 30% e até mais) no consumo da mesma, levando as escolas novas a optarem por simplesmente desligarem o sistema de AVAC e colocando a comunidade escolar a trabalhar sobre calor intenso no Verão e frio glaciar no Inverno.

Percebe-se agora que os projectos eram concebidos sem um caderno de encargos adequado e que, para além disso, não eram alvo de revisão critica (técnica e financeira) antes da sua execução, sendo lançados a concurso como eram entregues e aceites sem discussão. Ou isso ou não se percebe como ninguém achou anormal o uso de betão branco, de pedras nobres, de madeiras nobres, de iluminações topo de gama, de utilização redundante de equipamentos e até de espaços, entre tantos outros exemplos.

Evidentemente, os administradores da empresa demitiram-se. A questão é que a sua demissão não os isenta da responsabilidade de terem gerido mal, muito mal, o projecto que  tinham em mãos: repare-se que tendo um mega orçamento de 2,4 mil milhões de Euros para reabilitar 332 escolas, conseguiram-no ultrapassar em 5 milhões de Euros ao fim de apenas 181, ficando por isso 151 escolas não cabimentadas no orçamento previsto. Isto é um escândalo e o mínimo que se exige agora é que o Governo actue de forma a verificar se se confirma a gestão danosa e que procure se ressarcir junto dos (ir)responsáveis dessa hipotética má gestão. E, já agora, que implemente medidas que visem que a situação não se repita, isto é, que façam no imediato uma revisão aos cadernos de encargo modelo utilizados, bem como implementem uma revisão ao projecto final - coisa que no estrangeiro já acontece há muitos anos como forma de evitar erros de projecto que em obra custam muito dinheiro (ou tempo, o que é igual porque tempo é dinheiro) rectificar.
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