2012/04/11

Parque Escolar - as audições parlamentares

Foto Público
Tem pano para mangas a Comissão de Educação do Parlamento que está a auditar os responsáveis técnicos e políticos pelo desastre financeiro da Parque Escolar, a empresa criada no tempo de Sócrates para recuperar o património escolar do secundário. Vamos por pontos.

1. Desde logo, a questão ideológica debate-se fortemente ali. De um lado, a "direita", como acintosamente dizem os partidos mais à esquerda, que segundo este defende o fim do programa e não quer recuperar as escolas. Do outro lado, o PS que defende com unhas e dentes a "festa" e os partidos mais à esquerda que atacam os gastos mas concordam que nem que seja preciso gastar muito as obras tinham de ser feitas.
Ora sobre este ponto, a "direita" não quer parar o programa nem deixar as escolas ao abandono - bem pelo contrário! O que quer o Governo é uma boa gestão do programa. E isso é possível, basta ver que a nova administração da Parque Escolar em poucas semanas já conseguiu reduzir custos nas escolas em obra no valor de 60 milhões de Euros. E o objectivo desta redução de custos é conseguir angariar verbas para completar o programa pois a verba inicial já foi gasta em metade das escolas... Sejamos claros: o programa é uma boa ideia mas mal desenhada na forma concretizada (Parque Escolar) e nas políticas seguidas para a concretização física (despesista, de luxos, mal planeada).

2. “O programa da Parque Escolar foi uma festa para as escolas, para os alunos, para a arquitectura, para a engenharia, para o emprego e para a economia”, Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação entre 2005 e 2009.
Ora bem, aqui chegados, e depois de serem públicos os relatórios do IGF e do Tribunal de Contas, deixe-me dizer que não foi uma festa, foi um REGABOFE (do dicionário da Priberam, "Festa em que se come e bebe à farta. = FARRA, PÂNDEGA, REGALÓRIO") pois a realidade indicada pelos ditos relatórios é que alguns, poucos, projectistas e empresas se alambuzaram com o presunto, alguns, poucos, ficaram o osso, e muitos, a generalidade, nem sequer teve acesso à festa.
É que não são "pormenores" que estão errados. São derrapagens que duplicam, triplicam e quadriplicam preços. São pagamentos sem autorização. São escolhas ostentatórias de materiais, muitas vezes estrangeiros, (os famosos candeeiros do Siza, os mármores e granitos em wc's, os chuveiros da Grohe, os sistemas de rega automática, o sistemas de AVAC caríssimos, etc) quando poderia e deveria ter sido optado por materiais nacionais sempre que possível (não recorrendo a importações) e mais económicos.

3. As escolhas dos projectistas por ajuste directo quando estão envolvidas verbas na ordem dos 100 milhões de euros só podia correr mal, como é evidente. E quando mais se aprofunda o assunto, pior fica a fotografia... Depois do ranking dos projectistas que foram escolhidos (que já aqui foi abordado anteriormente) sabe-se agora que pelo menos 7 dos projectistas "eleitos" eram colegas e/ou subordinados no IST de uma administradora, que é também arquitecta e professora do IST, da empresa Parque Escolar - e ninguém achou estranho nem deontologicamente questionável tal situação...

4. Novos dados têm vindo a ser abordados na audição, como o livro que a Parque Escolar publicou sobre a intervenção nas 106 primeiras escolas cujo valor anunciado lá é 180 milhões inferior ao que foi apurado pelo Tribunal de Contas. Ou seja, parece haver uma clara intenção de camuflar e dissimular os verdadeiros custos, o chamado "dourar a pílula". As únicas conclusões possíveis é que, ao contrário do que afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, a Parque Escolar foi muito mal gerida, foi o tal regabofe que falei atrás travestido de boas intenções para o ensino. E já que os anteriores governantes falam tanto da OCDE que gabou o programa (e como eu disse, a ideia é boa mas a concretização é preocupante) deixo aqui uma dica da OCDE sobre a nossa educação após estes anos de governação: o que é preciso é centrar a aprendizagem no processo educativo, ter mais pedagogia - e menos festa!

Em conclusão, espero que para lá da responsabilidade política, seja possível algumas responsabilidades civis sobre este assunto, porque as há, claramente, quando os relatórios citam ilegalidades...
Enviar um comentário