| Foto Público |
1. Desde logo, a questão ideológica debate-se fortemente ali. De um lado, a "direita", como acintosamente dizem os partidos mais à esquerda, que segundo este defende o fim do programa e não quer recuperar as escolas. Do outro lado, o PS que defende com unhas e dentes a "festa" e os partidos mais à esquerda que atacam os gastos mas concordam que nem que seja preciso gastar muito as obras tinham de ser feitas.
Ora sobre este ponto, a "direita" não quer parar o programa nem deixar as escolas ao abandono - bem pelo contrário! O que quer o Governo é uma boa gestão do programa. E isso é possível, basta ver que a nova administração da Parque Escolar em poucas semanas já conseguiu reduzir custos nas escolas em obra no valor de 60 milhões de Euros. E o objectivo desta redução de custos é conseguir angariar verbas para completar o programa pois a verba inicial já foi gasta em metade das escolas... Sejamos claros: o programa é uma boa ideia mas mal desenhada na forma concretizada (Parque Escolar) e nas políticas seguidas para a concretização física (despesista, de luxos, mal planeada).
2. “O programa da Parque Escolar foi uma festa para as escolas, para os alunos, para a arquitectura, para a engenharia, para o emprego e para a economia”, Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação entre 2005 e 2009.
Ora bem, aqui chegados, e depois de serem públicos os relatórios do IGF e do Tribunal de Contas, deixe-me dizer que não foi uma festa, foi um REGABOFE (do dicionário da Priberam, "Festa em que se come e bebe à farta. = FARRA, PÂNDEGA, REGALÓRIO") pois a realidade indicada pelos ditos relatórios é que alguns, poucos, projectistas e empresas se alambuzaram com o presunto, alguns, poucos, ficaram o osso, e muitos, a generalidade, nem sequer teve acesso à festa.
É que não são "pormenores" que estão errados. São derrapagens que duplicam, triplicam e quadriplicam preços. São pagamentos sem autorização. São escolhas ostentatórias de materiais, muitas vezes estrangeiros, (os famosos candeeiros do Siza, os mármores e granitos em wc's, os chuveiros da Grohe, os sistemas de rega automática, o sistemas de AVAC caríssimos, etc) quando poderia e deveria ter sido optado por materiais nacionais sempre que possível (não recorrendo a importações) e mais económicos.
3. As escolhas dos projectistas por ajuste directo quando estão envolvidas verbas na ordem dos 100 milhões de euros só podia correr mal, como é evidente. E quando mais se aprofunda o assunto, pior fica a fotografia... Depois do ranking dos projectistas que foram escolhidos (que já aqui foi abordado anteriormente) sabe-se agora que pelo menos 7 dos projectistas "eleitos" eram colegas e/ou subordinados no IST de uma administradora, que é também arquitecta e professora do IST, da empresa Parque Escolar - e ninguém achou estranho nem deontologicamente questionável tal situação...
4. Novos dados têm vindo a ser abordados na audição, como o livro que a Parque Escolar publicou sobre a intervenção nas 106 primeiras escolas cujo valor anunciado lá é 180 milhões inferior ao que foi apurado pelo Tribunal de Contas. Ou seja, parece haver uma clara intenção de camuflar e dissimular os verdadeiros custos, o chamado "dourar a pílula". As únicas conclusões possíveis é que, ao contrário do que afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, a Parque Escolar foi muito mal gerida, foi o tal regabofe que falei atrás travestido de boas intenções para o ensino. E já que os anteriores governantes falam tanto da OCDE que gabou o programa (e como eu disse, a ideia é boa mas a concretização é preocupante) deixo aqui uma dica da OCDE sobre a nossa educação após estes anos de governação: o que é preciso é centrar a aprendizagem no processo educativo, ter mais pedagogia - e menos festa!
Em conclusão, espero que para lá da responsabilidade política, seja possível algumas responsabilidades civis sobre este assunto, porque as há, claramente, quando os relatórios citam ilegalidades...
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