2013/04/06

Relvas, o TC e o Governo

1. Relvas demitiu-se e arrisca-se a perder a licenciatura, retirada após inquérito conduzido pelo colega ministro da Educação. Saiu no seu timing, como eu sempre disse que ia acontecer, após resolver os "dossiers" que tinha em mãos: RTP, TAP e Reforma Administrativa do Território.
De todos, o dossier TAP foi um falhanço absoluto ao não conseguir privatizar a empresa e expondo-a ao risco de falência por não poder ser ajudada na sua falta de liquidez pelo Estado, segundo as regras comunitárias.
O dossier RTP foi um quase falhanço, pois se acabou por deixar as coisas diferentes em relação ao que encontrou, acima de tudo do ponto de vista financeiro em que a RTP nos custa a todos quase metade do que  custava (cerca de menos de 100 milhões de euros a menos) mantendo no geral os serviços que tinha, toda a novela de avanços e recuos e mudanças de direcção nos objectivos da empresa foram um falhanço político absoluto.
O dossier da Reforma Administrativa foi aquele onde acabou por ter maior sucesso, já que conseguiu diminuir cerca de 1000 freguesias (sobrando ainda umas 3000...) e, muito mais importante, acabou com cerca de 200 empresas municipais que apenas andavam a criar dívidas ao Estado. E deixou os municipios intactos, num medo de afrontar os presidentes de Câmara. Ou seja, só fez meio serviço...
Mas onde, quanto a mim, Relvas mais falhou, foi naquilo que não se fala, foi na coordenação política do Governo. Que andou muito tempo, quase sempre, descoordenado, cada um falando e actuando como entendia e cada partido dizendo o que entendia sem se preocupar com o outro e com o todo (o Governo). Relvas deveria ter sido o homem que deveria ter evitado isso. E, aí sim, falhou em todo o campo.

2. O TC é inconstitucional no meu entender. Passo a explicar. Não me parece constitucional que um órgão não executivo e não eleito por sufrágio universal venha interferir nas políticas executivas de um Governo eleito universalmente. Tenho a certeza que a Constituição deve falar em separação dos poderes algures... E enquanto for constitucional o TC dizer que é inconstitucional mudar tudo o que nos colocou na crise actual, não há salvação possível. Disse um dos juízes  a determinada altura, que é a lei de execução orçamental (no fundo, a realidade do país) que se tem de ajustar à Constituição e não o contrário. Ou o senhor não percebeu o que disse, ou o país anda completamente maluco...

3. O Governo pós-Relvas só pode ser melhor, por razões várias que me vou escusar de alongar aqui. O Governo pós-relatório do TC adiado dias a fio e transmitido em prime-time televisivo quais prima-donas a quererem os seus 15 minutos da fama, esse vai ter a tarefa mais complicada. Já não bastava o Governo andar a resolver os problemas que o Sócrates criou, agora ainda tem de resolver os problemas que o TC cria também. Depois de 6 anos de Sócrates a afundar-nos em despesa constitucional, temos agora 2 anos de TC a defender a inconstitucionalidade de se cortar a despesa constitucional.

O circo, esse prossegue dentro de momento. O palhaço pobre já chegou junto a um microfone: "Eu estou disponível para substituir o Governo" mas "quem criou o problema que o resolva"...
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