Programa eleitoral do PSD-Guimarães: Introdução

O Programa Eleitoral que o Partido Social-Democrata propõe aos vimaranenses nas Eleições Autárquicas de 9 de Outubro de 2005 não é um documento de ocasião nem constitui um acto político isolado. É antes o reflexo e a formalização em documento programático de um projecto político que foi construído e elaborado ao longo dos últimos quatro anos com o objectivo de apresentar aos vimaranenses uma alternativa política global, coerente e consistente à forma como o Partido Socialista tem governado o nosso concelho.

É com orgulho que submetemos este programa eleitoral à apreciação do eleitorado.

No dia 16 de Dezembro de 2001, realizaram-se as últimas eleições autárquicas. Na ocasião, e após o conhecimento dos resultados, os responsáveis do PSD de Guimarães afirmaram que o trabalho de construção de uma alternativa política ao PS começaria no dia seguinte. É provável que muitos tivessem pensado que essas eram palavras de mera circunstância. A evolução posterior veio demonstrar à saciedade que as aludidas palavras foram um compromisso assumido e honrado com Guimarães.

Ao longo destes quatro anos, o PSD de Guimarães foi construindo de forma gradual e sustentada este projecto político.
A sua elaboração e construção partiu de uma análise séria e cuidada da realidade concelhia, nas diversas áreas da governação. Fizemo-lo, numa primeira fase, internamente, recolhendo contributos de quadros do Partido Social-Democrata e da Juventude Social-Democrata e estudando e valorizando os programas eleitorais das candidaturas autárquicas anteriores. Mas não hesitámos em, rapidamente, passar também a recolher os contributos de cidadãos independentes, com competência reconhecida na sua área de actuação, bem como de variadíssimas instituições da sociedade civil vimaranense, com responsabilidades e méritos reconhecidos em todos os sectores da governação. Os meses temáticos que foram realizados e cujas conclusões foram sendo divulgadas são um exemplo evidente do que acabamos de afirmar.
Durante estes quatro anos, os dirigentes e os autarcas do PSD de Guimarães estiveram em contacto permanente com os sectores dinâmicos da sociedade vimaranense, o que nos permite apresentar ao eleitorado um projecto político que radica num conhecimento profundo da realidade concelhia, dos seus problemas e inquietações, das suas necessidades e anseios.
No momento em que apresentamos aos vimaranenses o nosso programa eleitoral, queremos registar e agradecer todo o contributo prestado ao longo destes quatro anos pelos referidos cidadãos e instituições. O nosso programa eleitoral não é apenas um programa para os vimaranenses; é sobretudo um programa dos vimaranenses; construído e elaborado com os vimaranenses.

O aludido trabalho permitiu ao PSD de Guimarães realizar um balanço profundo sobre a forma como o PS tem vindo a governar o nosso concelho desde 1989, ao longo dos últimos 16 anos. Preocupámo-nos, assim, em analisar a governação do PS, em verificar quais as prioridades políticas eleitas pelo PS desde 1989 e, tendo por base o conhecimento adquirido, tomar posição séria sobre as prioridades políticas que o PS tem vindo a eleger bem como sobre as áreas políticas que o PS tem vindo a descurar. O referido balanço foi feito sempre com a preocupação de colocar em primeiro lugar os interesses dos vimaranenses. É, por isso, que esta é uma candidatura a favor dos vimaranenses e não contra ninguém; e é também por isso que assumimos perante o eleitorado o compromisso de potenciar aquilo que foi feito de bom pelo PS ao longo dos últimos 16 anos e corrigir e inverter o que foi feito de mau. É assim que se deve estar na política. Assumimos, desde cedo, que esta candidatura não é uma candidatura de oposição ao PS; é antes uma candidatura de alternativa política ao PS.

Como se disse, o PS governa o nosso concelho desde 1989. Tem-no governado sempre com maioria absoluta, o que significa que não teve, ao longo destes 16 anos, qualquer limitação à sua esquerda e à sua direita para governar.
A governação do PS desde 1989 até 2005 é caracterizada pela existência de condições ímpares do ponto de vista dos recursos financeiros disponíveis. Portugal aderiu à então Comunidade Económica Europeia em 1986. O PS começou a governar o nosso concelho na altura em que os fundos comunitários começaram a estar disponíveis. No mandato de 2005 a 2009, fruto do alargamento da União Europeia, os fundos comunitários acabarão, tal como os conhecemos. Quer isto dizer que o PS governou o nosso concelho durante 16 anos com abundância de recursos financeiros, com condições que ninguém teve antes e que dificilmente alguém voltará a ter.
A referida abundância de recursos financeiros fez com que, por exemplo, só nos últimos 8 anos, estivessem à disposição da Câmara Municipal cerca de 150 milhões de contos.

Ora, o balanço de qualquer política tem sempre por base uma análise dos resultados obtidos tendo em conta os recursos disponíveis.
E a conclusão a que se chega é que 16 anos com maioria absoluta e com abundância financeira não foram suficientes para dar a todo o concelho e a todos os vimaranenses as condições mínimas e essenciais em matéria de qualidade de vida. Ao contrário, a governação destes últimos 16 anos criou vimaranenses de primeira e de segunda; acentuou desigualdades em vez de promover a igualdade de oportunidades; centrou-se em prioridades políticas erradas em vez de se centrar nas prioridades políticas certas, designadamente nas políticas sociais e de desenvolvimento económico.
A título de exemplo, 16 anos depois e com abundância de recursos, Guimarães é o 110.º concelho a nível nacional em termos de poder de compra; o 126º ao nível da percentagem de universitários; uma parte considerável da nossa população não está ligada às redes públicas de água e de saneamento básico; apenas 50% da população com idade para frequentar o pré-escolar tem a ele acesso; a cobertura do nosso concelho em termos de valências para a terceira idade e de apoio a idosos é francamente diminuta.
Os exemplos são mais que muitos, mas todos eles são reveladores da aposta em prioridades políticas erradas da parte do PS ao longo destes 16 anos. A conclusão a que se chega é que mesmo com maiorias absolutas sucessivas e com a abundância de recursos financeiros o PS não foi capaz de dar resposta às carências básicas da população.
Ao longo destes 16 anos, o PS foi disfarçando as suas incapacidades através da abundância de recursos financeiros. E mesmo com a abundância de recursos financeiros, geriu mal. Ao longo destes 16 anos, as taxas de execução dos projectos candidatados a fundos comunitários andaram sempre abaixo dos 35 %.

A razão de fundo do que se tem vindo a dizer radica na circunstância de o PS ter ao longo destes 16 anos decidido aplicar os abundantes recursos financeiros da autarquia sem rumo nem estratégia, sem uma ideia integrada de concelho, sem uma ideia para o desenvolvimento das suas vilas, das suas freguesias, sem capacidade de voltar a cidade para fora e fazer face aos desafios do futuro.
E se foi assim com abundância de recursos financeiros, imagine-se como seria com o fim dos fundos comunitários, tal como os conhecemos.
O projecto político que apresentamos aos vimaranenses tem também em conta essa realidade: o fim dos fundos comunitários e a necessidade de gerir os parcos recursos disponíveis com muito rigor.

O compromisso político que propomos aos vimaranenses é uma aposta muito séria naquela que é a mais-valia do nosso concelho. E essa mais-valia são os vimaranenses; as suas capacidades humanas e potencialidades.
É por isso que entendemos que o investimento mais seguro e mais adequado é o investimento na educação e na formação da nossa população, sobretudo dos nossos jovens. Investimento esse complementado por um forte investimento nas políticas sociais e de desenvolvimento económico e na promoção da efectiva igualdade de oportunidades no nosso concelho. A nossa principal riqueza são os vimaranenses e disso não temos nenhuma dúvida.

A ideia da promoção da efectiva igualdade de oportunidades no concelho de Guimarães é de facto a ideia central e a ideia que constitui o fio condutor do nosso projecto político. Aliás, não poderia ser de outra forma, ou não fosse este um projecto social-democrata.
Promoção da igualdade de oportunidades em todas as áreas de governação.
Igualdade de oportunidades no emprego, nos investimentos municipais, na participação cívica; igualdade de oportunidades na educação, no acesso à cultura, na qualidade de vida.

Este programa eleitoral consubstancia, assim, um projecto político de desenvolvimento do concelho de Guimarães, perspectivado de forma integrada. Quer isto dizer, que os projectos e as políticas que propomos para cada uma das áreas da governação autárquica não podem ser analisados de forma isolada. Todas as áreas de governação interagem com as demais e foram pensadas tendo em conta as demais. Efectivamente, e como se disse, na construção deste projecto político, partimos da análise da realidade e da determinação dos principais problemas e necessidades e a nossa principal preocupação é de colocar cada área da governação ao serviço da resolução desses problemas e dessas necessidades. Assim, as nossas políticas sectoriais não são compartimentos estanques, mas antes dimensões de concretização dos objectivos centrais, sendo certo que cada um desses sectores tem, a esse nível, um papel a desempenhar. É assim, na nossa opinião, que se deve governar um concelho.

Por isso mesmo, este programa eleitoral está organizado e sistematizado de forma diferente da tradicional. Em vez de nos limitarmos a apresentar medidas avulsas para cada uma das áreas da governação, optámos, antes, por explicar, em primeiro lugar, aqueles que são os três pilares fundamentais da nossa política autárquica: emprego, descentralização e transparência.
Em cada um desses pilares, identificámos os nossos objectivos centrais, para cuja concretização contribuirão, de forma integrada e coerente, os diversos sectores de governação autárquica. É assim que daremos unidade estratégica à acção governativa.

Em segundo lugar, explicamos, de forma clara, aos vimaranenses, qual a nossa política relativa aos impostos, taxas e custos municipais. Entendemos que o devemos fazer desta forma, pois quem administra o erário público deve assumir compromissos claros com o eleitorado sobre a forma como serão geridos os recursos disponíveis, que são recursos dos governados e não dos governantes.

Por fim, depois de explicarmos os nossos objectivos centrais e estratégicos e de explicarmos a nossa política de obtenção de parte dos recursos financeiros, elencamos os nossos principais objectivos e as nossas principais propostas nas diversas áreas da governação, colocando cada uma dessas áreas ao serviço da concretização dos objectivos centrais.

Feita a explicação sobre a forma como foi elaborado este programa eleitoral, e antes de passarmos à sua apresentação na forma acima enunciada, importa destacar que esta candidatura cumpre, com este programa eleitoral, uma obrigação básica perante os eleitores: submetemo-nos ao voto popular, deixando claro ao eleitorado qual é o nosso projecto; o que queremos fazer e qual o rumo de desenvolvimento que queremos trilhar para o concelho de Guimarães. Estamos por isso mesmo orgulhosos do programa eleitoral que apresentamos. Poderemos ser criticados por aqueles que não concordem com o nosso projecto, com as nossas opções políticas e com as nossas prioridades. Agora, o que ninguém poderá colocar em causa é que nos apresentamos a estas eleições com projecto político, com as prioridades políticas bem definidas e sabendo claramente o que queremos e para onde vamos.