2005/09/22

Programa eleitoral do PSD-Guimarães: 1º Pilar - Emprego

A região do Ave, na qual se inclui o nosso concelho, assentou o seu desenvolvimento na indústria têxtil.
Actualmente, assiste-se a uma revolução industrial tecnológica que, aliada à globalização, alterou substancialmente as relações de produção bem como as regras comerciais.
As máquinas tendem a substituir os homens e as empresas tradicionais deslocaram-se para mercados de mão-de-obra barata.
O efeito no tecido industrial do nosso concelho é visível. O número de empresas em situação de falência é já significativo. O número de cidadãos activos inscritos no centro de emprego aproxima-se dos 14.000. Temos receio que no curto prazo o concelho de Guimarães venha a viver uma situação de depressão económica prolongada, contra a qual temos obrigação de definir caminhos políticos alternativos que mobilizem as forças activas do nosso concelho e a população em geral.
Uma aposta no turismo e serviços é um caminho. No entanto, a indústria como base de desenvolvimento do nosso concelho ainda é possível e necessária. Os nossos principais activos serão a capacidade de risco que sempre demonstrámos e a juventude da população.
Se tivermos condições de dar uma formação profissional de base tecnológica aos nossos jovens para que se adaptem às novas necessidades da indústria e se implementarmos uma política de desenvolvimento concelhia que nos torne atractivos ao investimento de certeza que ultrapassaremos a actual crise. A capacidade de risco e de trabalho ainda cá estão.
Consideramos que a Câmara Municipal terá que ter um papel activo no desenvolvimento económico do concelho, acompanhando de perto o evoluir da actual crise e contribuindo com políticas que fomentem o emprego e formação profissional.
Se este é o maior problema social do concelho, terá que ser a primeira preocupação do executivo camarário.
As nossas propostas políticas que pretendemos implementar na Câmara Municipal, contribuindo assim para o fim da inércia da autarquia sobre o tema central para o desenvolvimento sustentado do Concelho de Guimarães são as seguintes:

1 - Criação de um pelouro para o Desenvolvimento Económico e Formação Profissional.

2 – Criação de um Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Económico e Formação Profissional tendo nele assento, entre outros, os partidos políticos com assento na Assembleia Municipal, os sindicatos, as associações patronais, a Universidade do Minho, o Conselho de Administração do Ave Parque, o Conselho de Administração da AMAVE e o Instituto do Emprego e Formação Profissional, entre outros.

3 – Construção no Parque Tecnológico das Taipas de uma escola de formação profissional devidamente equipada que integre as actualmente existentes no concelho e desenvolva valências tecnologicamente avançadas como a electrónica, informática, mecânica, electricidade e outras.
Pretendemos promover a ligação entre a referida escola de formação profissional e a Universidade do Minho de forma que esta faça o aconselhamento técnico e pedagógico da mesma.
Os fundos estruturais para a formação serão, desta forma, centralizados, potenciando o seu efeito, e o controlo pedagógico da formação será mais facilitado.

4 – Alteração da política de solos do actual executivo, que, como é sabido, assenta na vertente imobiliária. Ao invés, colocaremos a política de solos ao serviço do desenvolvimento integrado do concelho. Para isso, é necessário antes do fim da revisão do PDM adquirir uma bolsa de terrenos a preços não especulativos para, deste modo, criar condições para a Câmara Municipal construir novos parques industriais que, respeitando o ambiente, fomentem novos investimentos no concelho.

5 – Redução das taxas de construção para novas unidades industriais.

6 – Redução das taxas de loteamento para parques industriais privados desde que para indústrias de tecnologia avançada.

7 – Redução da actual derrama sobre o IRC em 25%.

São estas medidas que, nesta área, propomos à população, como parcelas de uma política global que pretende atender à actual situação de crise industrial, contribuindo para a ultrapassar, em prol do desenvolvimento económico sustentado do Concelho, dando assim resposta aos problemas sociais que ela representa.
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