Programa eleitoral do PSD-Guimarães: Áreas da governação (principais medidas)

A – Acção Social e Saúde.

1- Apoiar a criação de valências de apoio à terceira idade – centros de dia, lares de acamados, apoio domiciliário.

2- Apoiar as Instituições Particulares de Solidariedade Social.

3 - Assumir para a gestão da Câmara Municipal os Bairros de Guimarães do INH (Emboladoura, N.Sra da Conceição).

4- Promover o alargamento da rede e os horários dos centros de saúde e respectivas extensões.

5- Fomentar a criação de um serviço domiciliário de apoio aos idosos e doentes acamados, prestado por técnicos especializados e com a envolvência do Hospital, dos Centros de Saúde e de outras Instituições;

6 - Promover a implementação de medidas de apoio aos toxicodependentes, investir em campanhas de sensibilização sobre a droga e a sida e promover acções de educação sexual.

B – Acessibilidades e transportes

1 – Efectuar um estudo e um projecto de instalação de uma rede de metro ligeiro de superfície no concelho de Guimarães, como resposta aos desafios do futuro ao nível da comodidade dos cidadãos, rapidez de transporte, aproximação das populações à cidade e do ambiente.

2 – Realizar a ligação rodoviária alternativa Taipas-Ponte-Silvares que ligue a cidade ao AvePark.

3 - Apostar no incremento de uma rede de transportes públicos de qualidade e amigos do ambiente que sirvam a generalidade da população do concelho.

4 - Melhorar as condições de segurança na Circular Urbana de Guimarães.

C - Ambiente

1- Realização e aprovação de um Plano Municipal de Ambiente.

2 - Promover o aparecimento de um Parque de Indústrias Recicladoras – na zona sul do concelho - de forma a ordenar e tornar visíveis os esforços na recolha selectiva, bem como incentivar a diversificação industrial do nosso concelho.

3- Monitorização da qualidade das águas subterrâneas - Observatório Municipal.

4 – Apostar na reabilitação da rede hidrográfica concelhia – linhas de água.

5 – Apostar, como objectivo estratégico, na distinção de Guimarães como cidade ecoeficiente, através, designadamente, da adopção de novas políticas energéticas e da promoção das preocupações energéticas e ambientais no que concerne aos empreendimentos urbanísticos.

6 – Apoiar a educação ambiental nas escolas, através da celebração de protocolos com a Secretaria de Estado do Ambiente e Institutos a ela ligados.

7 – Implementar nos critérios de qualificação e adjudicação de empreitadas e outros serviços, e para valores base de concurso superiores a 1 milhão de euros, uma componente importante de avaliação das empresas concorrentes com base na existência e fiabilidade dos seus sistemas de gestão ambiental.

8 – Criação de uma agenda anual informativa de reparações.

9 – Eliminação das lixeiras clandestinas e promoção de um parque para resíduos de construção civil.

D – Comércio

1 – Requalificação do actual mercado municipal.

2 - Fecho das ruas do centro histórico e de algumas das ruas adjacentes ao trânsito.

3- Apoio ao comércio tradicional, nomeadamente através da promoção de eventos na cidade e nas principais vilas.

4 – Criar, em colaboração com a Associação Comercial e Industrial de Guimarães, o Gabinete de Apoio ao Comerciante, que permita uma ligação efectiva entre os interesses da generalidade dos comerciantes e os projectos de desenvolvimento concelhio.

E - Cultura

1- Promover a descentralização cultural pelas vilas e freguesias do concelho através, nomeadamente, do apoio a iniciativas e às associações locais.

2 – Construção nas duas delegações da Câmara Municipal a criar (Taipas / Ponte e Moreira de Cónegos / Lordelo) de dois pequenos auditórios que sirvam, respectivamente, a zona norte e a zona sul do concelho.

3 – Criação de um sistema claro, transparente e rigoroso de atribuição de subsídios às associações do concelho de Guimarães.

4 – Implementar no Centro Cultural Vila Flor um projecto cultural que coloque a referida infra-estrutura ao serviço da comunidade, das associações vimaranenses e, sobretudo, ao serviço do apoio à criação e produção de cultura oriunda do concelho de Guimarães. Isto sem, naturalmente, descurar a política de formação de públicos e de promoção de eventos.

5 – Rever a política de apoio aos grupos de teatro amador do concelho, às escolas de músicas e aos grupos folclóricos.

6 – Promover a realização anual de um congresso associativo.

F – Desporto

1 - Generalizar a construção de infra-estruturas desportivas pelos principais pólos do concelho.

2 - Apoiar a conservação e modernização dos gimnodesportivos existentes.

3 - Apoiar a formação desportiva em todas as modalidades, através dos clubes e associações que a promovam.

4 – Apoiar o desporto escolar.

G - Educação

1- Generalizar o acesso ao ensino pré-escolar (chegar aos 75% até final do mandato) e ATL’s às crianças e jovens do concelho.

2- Construção no Parque Tecnológico das Taipas de uma escola de formação profissional devidamente equipada que integre as actualmente existentes no concelho e desenvolva valências tecnologicamente avançadas como a electrónica, informática, mecânica, electricidade e outras.
Pretendemos promover a ligação entre a referida escola de formação profissional e a Universidade do Minho de forma que esta faça o aconselhamento técnico e pedagógico da mesma.

3 – Apoiar fortemente o crescimento e desenvolvimento do pólo de Guimarães da Universidade do Minho.

4 – Promover um sistema de transportes escolares que sirva os alunos e as suas famílias, articulando-o de uma forma eficaz com a rede escolar.

5 – Promover, ao nível do 1º ciclo, a igualdade de oportunidade de acesso de todos os alunos às refeições escolares, através da construção de novos cantinas ou, em alternativa, da promoção de meios de transporte para a deslocação desses alunos a outros estabelecimentos.

H – Justiça

1- Defesa da instalação, em Guimarães, do Tribunal de Comércio.

2- Contribuir para o alcance de novas e definitivas instalações para as Varas de Competência Mista de Guimarães.

3- Apoiar a Direcção do Estabelecimento Prisional de Guimarães na resolução do problema de sobrelotação que afecta aquele estabelecimento prisional.

4 – Defender a criação de uma secção social no Tribunal da Relação de Guimarães.

I – Juventude

1. Conceber a política de juventude como o conjunto de programas, de projectos e de políticas que visam potenciar e incentivar, aos mais diversos níveis, o desenvolvimento integrado dos jovens, com reflexos na vida da comunidade. Quer isto dizer que a política de juventude deve ser considerada como uma política focalizada num grupo de destinatários, mas transversal do ponto de vista das áreas de actuação.

2. Apoiar as instituições de juventude e os grupos informais de jovens.

3. Promover estágios profissionais para jovens licenciados da Universidade do Minho em vários domínios da CMG.

4. Apoiar os jovens empresários, nomeadamente, a Criação do Prémio Empreendedor do Ano para o jovem empresário que pela sua acção mais se destacou na criação/ crescimento do seu negócio

5. Criar um cartão jovem municipal que se traduza na obtenção efectiva de vantagens para os jovens.

J – Indústria

1 – Redução da derrama sobre o IRC em 25%.

2 – Redução das taxas de construção e taxas de loteamento para novas unidades industriais.

3 - Promoção da ligação entre as indústrias, as escolas e a Universidade do Minho.

4- Apostar no desenvolvimento do Parque de Ciência e Tecnologia AvePark, criando as condições de competência e empenhamento necessárias quer do ponto de vista de recursos humanos, quer de acessibilidades e outras infra-estruturas.

5 - Criação de novos parques industriais, amplos, acessíveis e bem infra-estruturados, com condições para os trabalhadores (creches, postos-médicos), que permitam a fixação e/ou deslocação de indústrias.
Articular de forma inteligente o crescimento urbanístico e industrial com a rede de transportes e acessibilidades, com a rede de drenagem e tratamento de águas residuais e com um Plano Municipal de Ambiente estruturante.

L - Património

1- Criação de uma Carta do Património Concelhio que determine e classifique o nosso património concelhio.
Esta carta permitirá, do ponto de vista turístico, potenciar circuitos de visita aos turistas que visitam o centro histórico, alargando a permanência destes no nosso concelho. Permitirá que todos nós conheçamos melhor o nosso património e, fundamentalmente, que pela divulgação e estudo não se deixe perder o património mais disperso, mas igualmente rico.

2- Divulgação e aposta dum dos nossos mais importantes conjuntos patrimoniais – a Citânia de Briteiros. Este património, pela sua especificidade de cultura castreja (centro de cultura autóctone), é um exemplar único que, pela sua valia cultural e histórica, ombreia perfeitamente com a arqueologia romana e árabe (mais valorizada em Portugal, mas que existe, ao contrário da cultura castreja, em muitos locais do nosso país e fora dele). O turista que visita Guimarães sendo um turista culto passa, muitas vezes, ao lado desta realidade.

3- Reconhecimento ao artista plástico José de Guimarães da dimensão que ele realmente tem – a do artista plástico português mais conhecido internacionalmente.

4- Edição, pela Câmara Municipal de Guimarães, de trabalhos que têm sido desenvolvidos sobre Guimarães, nomeadamente em teses de mestrado, teses de doutoramento e outros estudos e investigações.

5 – Criação progressiva, noutros pontos do concelho, de extensões do Gabinete Técnico Local.

M – Turismo

1 – Aumentar os circuitos turísticos propostos ou disponíveis, de forma aumentar o tempo de permanência dos turistas no nosso concelho, designadamente através da promoção do património situado fora do centro da cidade (Citânia de Briteiros, Museu de Cultura Castreja, os moinhos de Briteiros, o românico em Guimarães, S.Torcato, a Penha, os frescos de Guimarães, etc.).

2 – Apostar fortemente no reconhecimento das marcas “património cultural da humanidade” e “berço da nacionalidade”.

3 – Implementar políticas que permitam complementar o centro histórico com um conjunto de serviços económicos e sociais, nomeadamente o comércio tradicional e a animação de rua.

4 – Promover uma campanha nacional de divulgação de Guimarães para o turista português.

N – Vilas e Freguesias

1 – Requalificação urbana das vilas do concelho, dotando-os de centros cívicos.

2 - Criar na Câmara Municipal um Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia.

3 – Fomento de duas novas grandes centralidades:
uma em torno das Vilas das Taipas e Ponte, relacionando-se com as populações da bacia do Ave;
uma outra em torno das vilas de Moreira de Cónegos e Lordelo, relacionando-se, por sua vez, com as populações da Bacia do Vizela.

4- Propor futuros orçamentos em que se declare, à partida, que fatias específicas de investimentos serão destacadas para desenvolver as futuras centralidades.
Não se pretende uma divisão do bolo orçamental, mas sim uma transparência do processo e um orçamento orientados para objectivos políticos sufragados pelo povo.

5- Descentralizar para estes novos centros alguns serviços da autarquia, num programa ponderado e faseado, aproveitando e rentabilizando as novas tecnologias da informação, que permitirão sempre a centralização de dados e, deste modo, a supervisão do executivo autárquico.

6- Para tal, reorganizaremos os serviços camarários, redistribuindo os actuais recursos humanos pelas novas centralidades, com benefício para os próprios funcionários e também para o público.

7 – Delegação de mais competências nas Juntas de Freguesia.

8 – Elaboração e aprovação de planos de pormenor para as vilas do concelho com eficácia legal.