2005/09/22

Programa eleitoral do PSD-Guimarães: 3º Pilar - Transparência

Uma das grandes conquistas da Revolução de Abril foi a afirmação da ideia de que o poder político e as responsabilidades públicas têm sempre de ser exercidas em nome do povo e para o povo.

Por isso mesmo, toda a actividade política tem de ser norteada pela preocupação de defesa do interesse público.
31 anos depois da Revolução dos Cravos, todos nós temos que exigir que os capitais públicos sejam sempre usados para fins públicos e nunca para fins privados; e que o erário público seja gerido com total transparência e rigor. Só assim é possível garantir que o mandato conferido pela população aos seus representantes é integralmente respeitado.

É assim em relação a todos os níveis de governação. É, portanto, também assim em relação às câmaras municipais.

O PSD de Guimarães tem-se empenhado em defender, de forma intransigente, estas bandeiras e estes princípios. É por isso que sempre que existem dúvidas legítimas sobre a transparência com que os dinheiros públicos são geridos e sobre o rigor com que as responsabilidades políticas são assumidas, o PSD de Guimarães tem levantado a voz exigindo esclarecimentos e a assunção de responsabilidades.

Fizemo-lo, para dar apenas um exemplo deste tipo de negócios, na denúncia do acordo ruinoso para o erário público que consistiu na assinatura pelo Presidente da Câmara de Guimarães do acordo pelo qual se permutaram terrenos da Veiga de Creixomil, onde foi construída a cidade desportiva, por futuros lotes da Quinta do Outeiro: um acordo que prejudicou o erário público em cerca de 600 mil contos.

Fizêmo-lo na denúncia do atraso no processo de revisão do Plano Director Municipal. Atraso esse que só tem uma justificação: a má qualidade do PDM que aí vem e, portanto, o receio que o PS tem de perder votos caso o apresente antes das eleições.

Fazêmo-lo na luta permanente pela existência de um sistema claro, transparente e rigoroso de atribuição de subsídios às associações do concelho de Guimarães. Não podemos admitir que se ponha em causa o trabalho de dedicação à comunidade de tantos e tantos cidadãos só porque não partilham as ideias defendidas pelo poder.

A democracia não se apregoa, pratica-se. O PSD está pronto para assegurar a total transparência na gestão dos dinheiros públicos e na assunção de responsabilidades na Câmara Municipal de Guimarães.
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