2005/09/22

Programa eleitoral do PSD-Guimarães: Política de impostos, taxas e custos municipais

Em matéria de impostos, taxas e custos municipais, a preocupação central desta candidatura passa por colocar esta parte das receitas municipais ao serviço de todos, fazendo com que a autarquia seja também solidária com os particulares, as famílias e as empresas no seu esforço de poupança.
É fundamental que a Câmara Municipal não continue, como até aqui, a gastar acima das suas possibilidades e a gastar mal.

Estas são algumas das nossas medidas fundamentais nessa área:

No IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis, é nossa intenção manter a média da receita dos últimos três anos durante os próximos três anos, ou seja, sempre que a receita anual do IMI cresça acima da média (conforme se prevê) reduziremos o imposto no ano seguinte.
Na prática, isto significa que nos próximos anos iremos baixar a taxa do IMI dividindo com as famílias o esforço de contenção necessário.

Vamos reduzir a derrama sobre o IRC em 25%, com o objectivo claro de ajudar a nossa indústria e nosso comércio a aguentar da melhor forma a actual crise e, ao mesmo tempo, procurar um forte impulso à instalação de novas unidades, contribuindo para uma melhoria do emprego e desse modo melhores condições sociais dos munícipes.
Vamos ainda reduzir as taxas para novas e alternativas indústrias que se queiram instalar em Guimarães.

Vamos ainda reduzir para metade os custos de ligação de água e saneamento.
Apostaremos numa forte campanha de esclarecimento e promoção de novas ligações, contribuindo para que todos os munícipes tenham acesso à rede e deste modo à água de consumo de qualidade.
Vamos, fundamentalmente, proteger a saúde pública, democratizando o acesso às redes e, dessa forma, chegando ao máximo de vimaranenses.

Os impostos e taxas municipais afectam e condicionam a vida das pessoas e das empresas.
Numa altura difícil, como a que vivemos hoje, é importante saber cobrar com equilíbrio e não às cegas como hoje acontece.
O esforço de poupança da autarquia deve ser feito através de políticas de transparência e descentralização que saldem a quebra de receitas inerentes a estas nossas propostas.
A transparência como atitude presente no quotidiano da autarquia permitirá, desde logo, baixar os custos de aquisição de serviços e o valor das empreitadas bem como o seu controlo, evitando assim os tradicionais custos a mais.
A descentralização permitirá uma maior eficiência da máquina administrativa, nomeadamente, através de uma definição de prioridades mais próxima das necessidades do cidadão, o que conduzirá a opções de investimento mais racionais.

Além disso, assumimos o compromisso de, nos primeiros dois anos de mandato, não admitir novos funcionários na Câmara Municipal.

Entendemos que hoje é fundamentalmente necessário olhar para as pessoas e para o futuro da nossa economia.
Connosco, as preocupações são as famílias e as empresas.
Connosco, a principal preocupação é o futuro de Guimarães e não as “obras de regime” que não interessam à imensa maioria dos vimaranenses.
Enviar um comentário