Será milagre?

Segundo o Público, ontem, 13 de Maio, foi finalmente aprovado na comissão parlamentar das obras públicas e será agora votado no plenário o fim do decreto-lei n.º 73/73 que consagrava a todos a autoria de projectos de arquitectura.

A partir de agora, se de facto nenhuma reviravolta acontecer, ficam claramente defendidos os interesses dos arquitectos e demais profissões envolvidas nas obras.

Aos arquitectos caberá a autoria de projectos, podendo ainda assumir as áreas de urbanismo, fiscalização de obra e direcção de obra - tendo estas duas últimas a ver com a natureza predominante das mesmas, isto é, se forem obras de carácter predominantemente arquitectónico deverão ser arquitectos a assumir essas funções, se forem de carácter predominante da engenharia, então deverão ser engenheiros.
Mais ainda, todos os projectos deverão conter uma especialidade de arquitectura e outra de engenharia.

Assim fica, finalmente, defendida e clarificada a área de intervenção das várias entidades que deverão colaborar num projecto e numa obra. Já não era sem tempo! E só espero que não inventem mais nenhuma desculpa para não levar até ao fim este diploma. Porque o próprio prevê ainda um espaço de tempo de 5 anos para transição das leis e dessa forma defende quem se queira ajustar à nova lei.

Quanto a mim, continuo a achar que isto deve ser um milagre do 13 de Maio...