Eficiência energética

No ambito da nova legislação referente à eficiência energética dos edifícios, as chamadas leis do RCCTE e do RSECE, também a Ordem dos Arquitectos emitiu um parecer sobre o assunto, com o qual concordo na generalidade e aconselho a leitura, o Parecer do CDN sobre o protocolorelativo à aplicação do RCCTE e do RSECE.

Em resumo, trata-se do Regulamento dos Sistemas de Climatização em Edifícios (RSECE) e do Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE), complementares dos Decretos leis 78/2006, 79/2006 e 80/2006, de 4 de Abril. O passo seguinte será um protocolo para a aplicação destes regulamentos entre a Direcção Geral de Energia, Instituto do Ambiente e Conselho Superior das Obras Públicas e Transportes, por um lado, e a Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Arquitectos e Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, por outro, o que permitirá a partir de então que os Arquitectos possam subscrever os estudos para projectos enquadrados no RCCTE e que, com alguma formação específica e reconhecida possa executar qualquer tipo de trabalho enquadrado nesta matéria tão relevante.