2009/06/07

Não faltava mais nada...

Uma das noticias do JN de hoje é sobre a contestação que os "agentes técnicos de arquitectura e engenharia" estão a fazer ao recentemente aprovado diploma que veio revogar o velhinho 73/73.

E acho chocante os argumentos que apresentam.

Porque já há uns anos atrás, no final do passado século e nos primeiros anos deste, foram introduzidas medidas no Licenciamento de Obras que limitavam grandemente o exercicio da profissão deles, mas fornecendo um prazo de 5 anos de transição para que os agentes técnicos pudessem melhorar as suas qualificações e enquadrarem-se assim dentro da lei - e eu conheço alguns que o fizeram e outros que encontraram nichos de mercado onde trabalhar como por exemplo a topografia.

E nesta nova versão que vem, finalmente e muito bem, acabar com essa aberração legislativa de 1973 - surgida num contexto de forte crescimento da actividade construtiva desde os finais dos anos 60 e com uma enorme carência de técnicos qualificados para projectar, fiscalizar e dirigir obras, carência essa que se prolongou até meados dos anos 90, mas que deixou de existir desde então - o prazo dos 5 anos de transição volta a ser fornecido. Ora se os agentes técnicos não tiveram a oportunidade de se valorizarem académicamente até agora, com os cursos à moda de Bolonha em 3 anos poderão ter um diploma na mão que lhes permitirá continuarem a exercer a profissão que escolheram.

O que não podem é continuar a querer fazer medicina sem serem médicos! Não podem continuar a praticar concorrência com técnicos qualificados.

E pode vir a Paula Teixeira da Cruz e todos os outros provedores e procuradores e tribunais europeus, mas tenho a certeza que não vai dar em nada este ultimo estertor dos agentes técnicos. Querem trabalhar na execução de projectos, na fiscalização de obras e na direcção de obras? Qualifiquem-se, estudem, actualizem-se. É assim nas outras áreas de actividade, tem de ser assim também nesta - só assim será possível acrescentar qualidade e melhorias ao sector da construção.
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