2011/06/16

Maioria para a Mudança


Já está disponível o acordo político entre o PSD e o CDS intitulado "Maioria para a Mudança" que advém das negociações entre os partidos após a vitória no passado dia 5 de Junho nas urnas.

Aborda assim os desafios, "pesados e complexos", a que estaremos sujeitos nos próximos anos. Em particular nos próximos dois anos, que como Pedro Passos Coelho já afirmou, serão duríssimos, de forma a que Portugal se apresente então, em 2013, aos mercados novamente possuidor de credibilidade e respeitabilidade por cumprir os acordos firmados. Por ser, novamente, um país na rota do crescimento e aproximação aos indices dos países da frente da Europa.

Este documento traça assim, em 4 capitulos, aquilo que vai nortear o próximo Governo de Portugal, espera-se que por 4 anos.

No primeiro e mais importante para mim, discorre-se sobre a formação e a orientação programática do Governo. Esta é para mim a mais importante porque é aqui que se faz a aproximação entre dois partidos tão diferentes e que, no fundo, sempre que necessário no país ou nas autarquias, são capazes de encontrar pontos de confluência para governarem em conjunto. E é no ponto 6 que consta o fundamental, em 10 alíneas que são o fundamental do programa de Governo. Onde, resumidamente, se fala de como ultrapassar a crise económica, restaurar a credibilidade, gerar emprego, garantir o Estado Social sustentável, estruturar o Estado diminuindo as despesas com estruturas e dirigentes em todos os níveis do Estado e sector empresarial, gerar uma nova política de juventude que a prepare para o futuro, aumentar a poupança e reduzir o endividamento externo, proceder às reformas do mercado de trabalho, viabilizando a empregabilidade e a contratação, do mercado de arrendamento, promovendo a mobilidade, a reabilitação urbana e a diminuição do endividamento das famílias, do sistema fiscal, valorizando nomeadamente o trabalho, a família e a poupança; da Segurança Social, garantindo a
sua sustentabilidade, a solidariedade inter-geracional e a progressiva liberdade de escolha, nomeadamente dos mais jovens, da justiça, promover o desenvolvimento humano e social e garantir o exercício da liberdade.

O segundo capitulo versa a colaboração no plano parlamentar, ou seja, fala dos termos em que ambos os partidos devem colaborar na Assembleia da República e como suportaram o Governo.

O terceiro capítulo, muito curto, fala sobre a colaboração extra-parlamentar, ou seja, sobre o que ambos os partidos devem fazer no seu dia a dia e na preparação dos futuros actos eleitorais. Destaco apenas isto: "No respeito pela identidade própria de cada partido, a cooperação e a mobilização das respectivas estruturas e responsáveis, em todos os escalões da sua organização interna"...

O último capítulo nada acrescenta, mas coloca as partes em situação de igualdade de direitos e deveres, de lealdade para com o outro.

É este acordo que permitiu, num tempo muito curto para os prazos dilatados existentes, que Portugal disponha ainda esta semana, muito provavelmente, um Governo formalmente constituído.

Mudar Portugal, dizia o slogan de campanha do PSD. Maioria para a Mudança, de Portugal, acordaram os partidos que irão suportar e constítuir o Governo. Os dados estão lançados...
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